António Barreto enterra a 3ª República

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A Democracia

A "democracia" também faz ponte? Ou faz feriados?

Quando um ex-Presidente da República o diz, em ano de centenário:

Foram necessários 64 anos para que se consumasse a eleição do "Presidente da República" – "razão" do regicídio e promessa do terrorismo republicano...

Após essa eleição, foram necessários 36 anos para ouvir alguém com responsabilidades afirmar: "Uma democracia assim não funciona bem".

A Comissão do Centenário da República devia objectivar muito bem que datas, efemérides e relevâncias anda a querer-nos obrigar a comemorar para além das teorias, demagogias e propaganda carcomida!

A CARBONÁRIA REPUBLICANA v. A CARBONARA

Manifesto Republicano Académico:

«O documento exibe um forte sentimento anti-britânico (..) recorrendo à História de Portugal para mostrar que a decadência nacional radicava (...) nos monarcas que governavam o país. As palavras usadas são violentas e inequívocas: "É por isso que em ódio embebemos a pena para estigmatizar os sistemas dinásticos, é por isso que levantamos o grito de guerra contra este regime que prostitui a lei e pôs o país em almoeda; (...)

O meio encontrado para travar essa luta era a fundação de "um grémio, cujo principal objectivo será trabalhar pela República».

(...)

No Pátio do Tijolo, à R. D. Pedro V, houve uma carvoaria cujo dono (...) pertenceu à Carbonária. Republicano enérgico e voluntarioso, dominava com as suas maneiras autoritárias os conterrâneos minhotos (...) entregando-os daí a pouco aos comités iniciadores.

(...)

Existem algumas descrições de iniciações carbonárias (...). Os iniciados, desde que eram admitidos, quando se preparavam para conhecer as pessoas que se achavam presentes quando deparavam com quatro ou cinco figuras negras, hirtas, apontando-lhe ao peito o punhal vingador. Era um momento de emoção. Quase todos recuavam.

(...)Depois vinham as perguntas do Primo Presidente ao Primo do Olmo:

- O que se faz aos traidores?

- Matam-se.

- E se ele fugir?

- Procurar-se-à por toda a parte até que o atinja o braço vingador!»

((António Ventura, «A CArbonária em Portugal - 1897-1910, Livros Horizonte, págs. 17-19)

Ainda o debate iniciado no Corta-fitas (2)

Finalmente o caríssimo Tiago Moreira Ramalho respondeu ao meu post, cuja demora compreendo pois tomo em apreço as suas imerecidas palavras quanto à minha argumentação, que muito me cumpre agradecer. 

Porque este debate já vai longo e já foram esgrimidos os principais argumentos, e porque detesto repetir-me ou que outros se repitam, como se o número de vezes que um argumento é proferido fosse directamente proporcional à sua validade, vou apenas focar alguns pontos da resposta do Tiago, recorrendo em parte ao que já foi escrito.

 

Em primeiro lugar, assumir uma Teoria como verdade é precisamente o mesmo que todos os defensores da República fazem. Eu sou um relativista, não acredito em valores absolutos e não acredito na existência da "verdade", apesar de continuamente a buscar. 

 

Depois, não é em algumas situações que o Rei pode ter legitimidade legal caro Tiago, é a todo o momento, posto que, novamente, tal como o Miguel Castelo-Branco escreveu:

 

De facto, na constituição histórica como no liberalismo, o Rei é imputável e responsável pelos seus actos, no exercício de funções ou fora delas. Um Rei que não cumpra as suas obrigações ou não se submeta às disposições constitucionais e à herança consuetudinária é substituído através de mecanismos de substituição (vide D. Afonso VI, v. Eduardo VIII). O filho do Rei será Rei se, e apenas se, aceitar a incumbência no respeito pela constituição".

 

Em relação à legitimidade carismática, eu disse que essa está muitas vezes ligada a um elemento transcedente, e tal não é necessariamente religioso, por exemplo Elvis Presley é um líder carismático, Hitler era um líder carismático, porque para Weber esse carisma pode advir de um elemento heróico, religioso ou de características pessoais e excepcionais, quase sobrehumanas. Um Rei pode não ter legitimidade carismática, mas um Presidente desta terceira República não a tem de certeza.

 

Quanto à importância da legitmidade tradicional em termos de representar historicamente a nação que representa, para mim é importante não só na chefia de Estado, mas para que a própria nação tenha noção de onde vem e para onde vai. Porque, novamente, tal como aqui escrevi, invocando Jacques Le Goff e Aimé Césaire, é na memória que cresce a história. E um povo sem memória é um povo sem futuro. 

 

Quanto à República ser mais Democrática do que a Monarquia, não creio que se devam confundir, pois, até como o Tiago refere, uma coisa são as formas de governo e outra coisa são os sistemas. Quem trouxe a Portugal a sua primeira experiência democrática foi a Monarquia no século XIX. A 1.ª República foi tudo menos democrática, até quanto ao único argumento invocado pelos republicanos, a questão das eleições, posto que reduziram o número de eleitores. E a 2.ª República, obviamente, também foi tudo menos democrática, servindo, isso sim, para o que o Nuno aqui escreve, para consolidar o regime republicano. E mesmo que em teoria tal seja possível de argumentar, como o Tiago diz, uma teoria não corresponde necessariamente à verdade, veja-se como foram aplicados os belos ideais comunistas na União Soviética, ou mesmo os ideais maçónicos da ética republicana, cujos autores antes do 5 de Outubro de 1910 se arrogavam de paladinos da moral. Viu-se...

 

Se a teoria fosse verdade, os países mais desenvolvidos e com melhores índices de qualidade da democracia não seriam na sua maioria monarquias...

 

Mais, tal como já escrevi, eu sou um relativista, não acredito em valores absolutos, e como tal, a alegada demonstração de que existem regimes melhores do que outros é por mim recusada. Já o tinha escrito, aqui fica novamente o porquê:

 

Em primeiro lugar, a noção de que não há uma melhor forma de governo, há formas de governo que se adequam às populações, às circunstâncias, à cultura, enfim, às especificidades antropológicas dos indivíduos, comunidades e sociedades. É por isso que agarrar em modelos ocidentais e copiá-los para todo o resto do mundo resulta nas asneiras que tem resultado.

 

Quando se considera algo como "melhor" em relação a outra coisa, estamos a colocar-nos num quadro de valores morais, saindo do plano da análise politológica para entrar no da ideologia. Tal como o Tiago, também eu prezo a liberdade enquanto valor absoluto, ou não seja eu um liberal. Mas isso não quer dizer que os chineses, por exemplo, o prefiram. A forma de governo chinesa é a que melhor se adequa às especificades geográficas e demográficas do país. Aliás, com o problema da lógica relação entre crescimento económico que leva à educação e pensamento, os chineses vão ter graves crises. Os ocidentais é que têm a mania de se arrogar também em paladinos da democracia e liberdade. Nem toda a gente tem que ser como nós queremos só porque achamos algo melhor do que o que eles têm. Infelizmente, na prática a teoria é outra, e em política internacional é precisamente o que acontece. E já agora, o Tiago saberá provavelmente melhor do que eu que os próprios gregos consideravam a Democracia como um mau regime.

 

Em relação à hereditariedade e a igualdade o Tiago diz que a Monarquia torna desigual o acesso ao poder e implicar a existência de uma aristrocracia. Em primeiro lugar, a confusão entre poder e autoridade, novamente recorrendo a Weber. Os Presidentes da República Portuguesa, tal como os Reis das modernas monarquias europeias, não têm poder, têm autoridade. O poder está no executivo e na casa da democracia representativa, o parlamento. De qualquer das formas, essa desigualdade e essa aristocracia já existem na actual república, tal como em qualquer país do mundo, e vão sempre existir, porque é assim que as coisas funcionam. Os ideais são muito bonitos, mas na prática a teoria é outra.

 

Por último, o Tiago pegou exactamente no ponto que eu queria que pegasse, para poder finalmente rematar o meu pensamento sobre o debate Monarquia ou República: a elegibilidade para cargos públicos. Recupero o que o Nuno já aqui escreveu:

 

Quem elege os procuradores, os Supremos, o PGR, o presidente do banco de Portugal, esse mesmo que é de sobremaneira influente na nossa vida privada, decidindo o que nos é ou não economicamente conveniente? Na verdade apenas uma ínfima parte do poder  é electivo e mesmo em certas instituições, não é anormal a sucessão hereditária, ditada pelas conveniências de clube, loja, região ou necessidade de favorecimento pessoal. É a república portuguesa que conhecemos.

 

Se levarmos a questão da eleição ao ponto fundamental que lhe dá razão de existência, teremos então de concluir que as próprias "eleições presidenciais" são nada mais que uma farsa, uma ilusão ou simples jogo de espelhos. Os próprios candidatos jamais têm qualquer hipótese de chegar à fase da campanha - após a recolha e reconhecimento de assinaturas proponentes - se não possuirem a benesse de uma organização partidária e suas lógicas ramificações financeiras no chamado "mundo dos negócios. Manuel Alegre é claramente, um exemplo que evidencia este círculo vicioso, onde a verdade surge transfigurada num basismo absolutamente inexistente e apenas em conformidade com as necessidades mediáticas. É a eleição numa feira de balofas vaidades, excelsas mentiras e  que no final, cai como espada de Dâmocles, sobre a cabeça do pobre contribuinte.

 

O Tiago, como os alegados republicanos que defendem o regime porque está e que serão os primeiros a virar a casaca, na senda da bela tradição política portuguesa, cai naquela abstração típica e que se constitui como o ÚNICO argumento dos republicanos: a possibilidade de qualquer indivíduo poder ser eleito Chefe de Estado. E como todos sabemos, na prática a teoria é outra. 

 

A abstração falaciosa é a de que se supostamente qualquer indivíduo pode ser eleito Chefe de Estado, o regime é mais democrático. Novamente, a democracia é muito mais que votar, já o escrevi aqui. Os ideais republicanos aprisionaram-nos, porque com esta ideia enganam toda uma nação, como se pelo voto se decidisse realmente alguma coisa. O Rei, não vindo do jogo dos partidos, não estando comprometido pelos interesses instalados de que a nação não se consegue ter clara percepção, é precisamente o melhor garante da Democracia.  Mas como os alegados senhores democratas deste país não gostam verdadeiramente da democracia,já que o Rei enquanto representante da nação é o melhor fiscalizador do poder executivo, vamos caminhando nesta pseudo-democracia. É que tal como escreveu o Miguel Castelo-Branco:

 

A monarquia, forma não democrática de escolha e sucessão da chefia do Estado é, assim, o melhor garante da Liberdade colectiva e de uma chefia de Estado independente e imparcial.A monarquia é caução de democracia.

Esclarecendo brevemente alguns conceitos

Não estivesse eu atafulhado em trabalhos, curiosamente, um sobre o reconhecimento da I República pela Inglaterra, e demorar-me-ia muito mais do que apenas esta breve nota a respeito do debate iniciado pelo Tiago Moreira Ramalho, que é de tomar em apreço pois é para isto mesmo que a blogosfera mais deveria servir, o debate de ideias. Sublimes como sempre, o Miguel e o Nuno deram já as suas respostas, e aconselho ainda a ler o João Gomes e os comentários do Leonidas, Rui Monteiro e Ricardo Gomes Silva aqui e ali. 

Há dois conceitos que gostaria de esclarecer brevemente pois claramente carecem de uma operacionalização não efectuada pelo Tiago Moreira Ramalho ou por quaisquer outros republicanos neste debate (basta atentar no programa do Prós e Contras sobre o tema), nomeadamente os conceitos de legitimidade e democracia. 

Recorrendo aos clássicos ensinamentos de Max Weber, pode-se dividir a legitimidade em três tipos, a legal/racional, a tradicional/história e a carismática. Actos eleitorais validam apenas a legitimidade legal, enquanto os Reis possuem pelo menos dois quando não mesmo os três tipos de legitmidade, a carismática porque de certa forma ligada a um elemento transcendente, a mais das vezes religioso (veja-se o caso da Rainha de Inglaterra), a tradicional porque repousa no Rei o peso da História da nação que representa, e a legal pois tal como refere o Miguel Castelo-Branco "De facto, na constituição histórica como no liberalismo, o Rei é imputável e responsável pelos seus actos, no exercício de funções ou fora delas. Um Rei que não cumpra as suas obrigações ou não se submeta às disposições constitucionais e à herança consuetudinária é substituído através de mecanismos de substituição (vide D. Afonso VI, v. Eduardo VIII). O filho do Rei será Rei se, e apenas se, aceitar a incumbência no respeito pela constituição".

Acresce o que há mais de um ano atrás um amigo meu, na altura colaborador do Estado Sentido, escrevia sobre a evolução do conceito de legitimidade de Weber a Habermas: 

Habermas aponta aqui que a legitimidade legal não se baseia apenas numa virtude de correção procedimental, mesmo que esse procedimento sofra o efeito de uma tradicionalização (aceitação generalizada da legitimidade democráticas através das eleições, como se o jogo acabasse aqui). Aponta então que essa legitimidade se deve basear numa moral procedimental, que conta com outros critérios democráticos que podem funcionar como filtros, e que, por isso, nunca aceitariam o nazismo alemão como uma ordem legítima, o que o pensamento weberiano perfeitamente permite.

Para Habermas, as medidas adoptadas por Hitler a partir de 1933 não seriam válidas, pois ainda que tenham sido aprovadas pela maioria, havia uma exclusão de participantes do discurso - a democracia transformava-se em ditadura da maioria. 

Posto isto, creio que quanto à legitmidade estamos tratados, não só seria mais legítimo voltarmos a ter uma monarquia, como o facto da República nunca ter sido referendada e a própria Constituição o impedir demonstram em pleno a legitimidade de que o regime carece, que na actual III República apenas tem sido sustentada pelo anti-fascismo, isto é, a oposição ao Estado Novo, que começa também cada vez mais a não ser suficiente, ou não se oiçam tantas vozes dissidentes e divergentes, as mais audíveis sendo precisamente as dos monárquicos. 

Quanto ao conceito de democracia, recorremos aqui aos ensinamentos de Larry Diamond e de Robert Dahl. Para começar, Larry Diamond distingue entre democracia eleitoral e democracia liberal, sendo que a democracia eleitoral pode frequentemente ser chamada de democracia iliberal. Creio que o nome diz tudo, mas brevemente significa que qualquer regime onde existam eleições é uma democracia eleitoral mas pode ser uma democracia iliberal, vejam-se os casos controversos de Venezuela, Angola e Rússia na actualidade. E o que é uma democracia liberal? É o tendencialmente desejável regime que se nos apresenta nos países Europeus, Estados Unidos, Canadá e Austrália, um regime que segundo Dahl responde completamente ou quase completamente perante todos os seus cidadãos. Nesse regime todos os seus cidadãos devem ter oportunidades iguais de:

1 -  Formular as suas preferências;

2 - Explicar as suas preferências aos seus concidadãos e ao governo através de acções individuais ou colectivas;

3 - Ter as suas preferências consideradas de forma igual na conduta do governo, isto é, consideradas sem discriminação devido ao seu conteúdo ou fonte da preferência.

Estas são as três condições essenciais consideradas por Dahl para um regime ser democrático e dentro destas existem 8 critérios que são tradicionalmente considerados pelos estudos de democratização e política comparada como o "minimum procedural", os critérios mínimos para um regime ser democrático, que são:

1 - Liberdade de formar e juntar-se a organizações;

2 - Liberdade de expressão;

3 - Direito de voto;

4 - Eligibilidade para cargos públicos;

5 - Direito dos líderes políticos competirem por apoio;

6 - Fontes de informação alternativas;

7 - Eleições livres e justas;

8 - Instituições que façam as políticas do governo depender de votações e outras expressões de preferência.

(Nota: Consoante o tipo de estudo que se queira realizar adicionam-se outros critérios a estes, dos quais os mais comuns serão a liberdade de imprensa e o controlo dos militares pelo poder civil)

Posto isto, o argumento de que a República é mais democrática porque se vota em quem é o Chefe de Estado é uma total falácia, eu pelo menos prefiro uma verdadeira democracia liberal e útil à nação e ao desenvolvimento do país, com a legitimidade assegurada pelo que já acima referi, do que um regime que acha que é democrático apenas porque há eleições, como referia no Prós e Contras António Reis, Grão-Mestre do GOL. A democracia é muito mais do que apenas votar. E a este respeito remeto para os índices de qualidade da democracia  e liberdade da Freedom House. Consta que as monarquias europeias são regimes mais democráticos que o nosso... Ninguém me vai dizer como alguém me disse há tempos que o Reino Unido é menos democrático que Portugal pois não? E já agora, porque é um argumento estatístico, 6 nos primeiros 10 e 12 nos primeiros 20 países mais desenvolvidos do mundo em termos do Índice de Desenvolvimento Humano são monarquias. O Tiago refere que o argumento de que serve para os outros serve para nós não é válido, com o que concordo até certa parte. Mas uma coisa é certa, é que o Tiago pretende é demonstrar que eticamente a República é um regime melhor que a Monarquia. E o que é facto é que tal como diziam uns professores numa conferência há tempos no ISCSP, não há uma ideal ou melhor forma de governo: 

Em primeiro lugar, a noção de que não há uma melhor forma de governo, há formas de governo que se adequam às populações, às circunstâncias, à cultura, enfim, às especificidades antropológicas dos indivíduos, comunidades e sociedades. É por isso que agarrar em modelos ocidentais e copiá-los para todo o resto do mundo resulta nas asneiras que tem resultado. Em segundo lugar, a essencial distinção entre a forma e a substância do poder. A substância que se está a exportar para o todo mundo é a mesma. As formas pouco interessam, posto que a substância é a de que sempre existirão oligarquias, plutocracias, primado da tecnologia e da globalização, o Estado espectáculo e o marketing político como base de legitimação do poder político. Posto isto, as formas são simbólicas, porque na essência estamos todos a caminhar para o mesmo, para uma ordem internacional que a plutocracia mundial vai ditando.

Depois há ainda dois ou três argumentos normalmente utilizados pelos republicanos, a questão da hereditariedade na monarquia que é incompatível com o propagado conceito de igualdade. Há aqui um problema que é precisamente o que o Miguel Castelo-Branco refere:

Foi o Estado codificador, legislador, centralizador e confiscador dos direitos, liberdades e privilégios, o Estado do jacobinismo, que impôs o soberanismo radical, a ideia de um ente moral distinto dos homens que Samuel Pufendorf anunciara, de um indutor da "Vontade Geral" com que Rousseau resolveu o problema da pluralidade e a antecâmara do totalitarismo, ou seja, da apropriação dos indivíduos e da sociedade por uma ideia abstracta(Amendola)

Em nome de uma construção abstracta em torno destes conceitos já referidos agrilhoou-se completamente os cidadãos empurrando-nos para um depressivo abismo sem aparente alternativa. Em relação à legitmidade e à democracia creio que já estão explicados os erros conceptuais em que os republicanos normalmente incorrem e com que têm conseguido enganar todo um povo. Em relação à igualdade remeto para um detalhado post sobre essa falácia que, resumidamente, é uma construção teórica de Rousseau que ele próprio desmontou pois é incompatível com a noção de sociedade, só há verdadeiramente igualdade no estado de natureza; e quanto à hereditariedade e igualdade retomo ainda o que na altura escrevi em rescaldo ao programa do Prós e Contras:

Em relação ao argumento da hereditariedade, o professor Maltez deve ter assustado muita gente quando perguntou se queriam que começasse a apontar quantos no parlamento são netos, bisnetos, trisnetos de longas tradições dinásticas e hereditárias. É uma daquelas propagandas demagogas do republicanismo português, o iludir o povo com a igualdade e com o francesismo de que todos somos iguais, pelo que qualquer um pode ser chefe de estado. Acreditam mesmo nisto? É que na prática a teoria é outra, como diz o professor Maltez, já que não há coincidência entre a lei escrita e a prática da lei.

Nesta República os Presidentes da República continuarão a ser "históricos" dos dois partidos do centrão (até aposto que Durão e Guterres estarão já na calha para serem Presidentes da República), e basta circular entre os meandros do poder e da sociedade lisboeta (que concentra o poder político de Portugal), para perceber que são todos "gente de bem" e de longa tradição hereditária quanto à presença na teia relacional do poder que é o actual estadão. A meritocracia há muito que se perdeu, e os canais de acesso ao poder e de mobilidade social estão praticamente vedados e restritos a uns poucos, os das castas do regime, e bem ilustrativa disto é a afirmação de Luís Coimbra de que "estamos numa Europa sem europeus, porque já quase ninguém vota, e estamos numa democracia sem povo, porque o círculo do poder está fechado"

Posto tudo isto, e porque já me demorei mais do que pretendia, finalizo apenas dizendo ao caro Tiago que prefere a legitimidade à utilidade, que é precisamente esse tipo de pensamento, novamente uma abstração que nos tornou escravos, que nos aprisionou nas teias da mediocridade e da partidocracia e tem impedido que Portugal se assuma de uma vez por todas como herdeiro da sua História e se projecte para o futuro com um projecto de verdadeiro desenvolvimento nacional. 

Republicanos, laicos e socialistas - mas não democratas

A tríade liberdade-igualdade-fraternidade, tão cara a socialistas e republicanos, não é mais do que a versão laica de princípios cristãos enraizados desde há séculos. A liberdade refere-se ao livre arbítrio que Deus nos concedeu, a igualdade provém da forma como Deus nos vê a seus olhos, e a fraternidade não é mais do que a ideia cristã de que somos todos irmãos. Claro que a laicização desta tríade trouxe perversões na sua interpretação. Perversões que foram sendo adaptadas consoante o tempo e o modo que mais convinham aos republicanos. A igualdade era muito bonita e até serviu de argumento para tentar confinar a Igreja católica ao domínio do privado. Tentativa que, aliás, se continuam a verificar no Portugal contemporâneo. A igualdade serve hoje para justificar o injustificável, como o casamento entre homossexuais. A liberdade foi transformada num direito individual absoluto em que não existem limites. A mensagem do Maio de 1968 ‘é proibido proibir’ tornou-se no fundamentalismo da moda. A fraternidade não é mais do que um chavão necessário para dar uma imagem pretensamente humanista face à violência e intolerância que caracterizou a generalidade das revoluções republicanas e, em Portugal, toda a primeira república.

O argumento da igualdade e a defesa do sufrágio universal, tão propagandeada pelos republicanos, não impediu, no entanto, que estes só deixassem votar alguns, os que mais se identificavam com a ‘ética’ republicana. A república, onde os partidos usavam e abusavam da palavra democracia, restringiu o direito ao voto a todos os que poderiam ser influenciados pelas ‘nefastas’ ideias conservadoras (e católicas, claro está). Oliveira Marques, na sua História de Portugal, tenta minorar esta questão ‘mostrando’ que cada eleito na república recebia maior número de votos do que na Monarquia constitucional.

Mas a verdade é que nas eleições republicanas só os partidos ditos republicanos podiam participar. Os partidos monárquicos tinha a existência prevista na lei mas as milícias republicanas asseguravam-se de que não concorreriam em qualquer eleição. Esta foi a prática até Sidónio Pais, que repôs o sufrágio que a república velha, nomeadamente o partido que dava pelo nome de “democrático”, tinha reduzido com o objectivo de se manter no poder. Afonso Costa justificou, em 1913, a retirada de direito de voto a 400 mil pessoas com a seguinte argumentação carregada de hipocrisia: ‘indivíduos que não sabem os confins da sua paróquia, que não têm ideias nítidas e exactas de coisa nenhuma, nem de nenhuma pessoa, não devem ir à urna, para não se dizer que foi com carneiros que confirmámos a república’. Claro que a verdadeira ‘carneirada’ votou toda em partidos republicanos. Não havia alternativa.