quarta-feira, 27 de maio de 2009

Este desaconselhável Conselho de Estado...




O Conselho de Estado não é um qualquer órgão decorativo, sem importância real e de escasso valor constitucional. De facto, consiste no derradeiro elo institucional com um passado histórico que fez e consolidou Portugal, tendo surgido no alvorecer da luta pela Restauração da independência. Num momento em que eram escassas as hipóteses de sobrevivência de uma soberania reconquistada pela revolução do 1º de Dezembro, o Conselho de Estado foi instituído por D. João IV, para apoiar e aconselhar o monarca nas grandes e urgentes decisões necessárias para o sucesso na guerra, na reorganização da administração metropolitana e colonial e o gizar do sistema de alianças internacionais necessárias para enfrentar o poderio espanhol. Após o desaparecimento da Coroa em 1910, o Conselho de Estado permaneceu como um núcleo fundamental ao qual têm sido atribuídas as funções que a evolução dos tempos e as novas necessidades de enquadramento no ordenamento constitucional tornaram necessárias.

É um órgão de prestígio e isto, porque uma parte deste advém exactamente do facto de não obedecer à lógica dos confrontos político-partidários, sempre saídos de uma electividade que bastas vezes não é razão suficiente para uma nomeação criteriosa de personalidades capazes e inatacáveis naquilo que é essencial: prova insofismável de serviço público, probidade pessoal e patriotismo.

O Conselho de Estado não beneficia há muito tempo, do antigo lustro que concitava o geral respeito da população que durante séculos aprendeu a encará-lo como um extraordinário organismo onde os grandes interesses da nação estavam a cima de questiúnculas pessoais, partidismos ou defesa de interesses pouco claros. A actual situação é bem diferente e os últimos acontecimentos demonstram-no à saciedade.

Se o presidente não tem poderes para demitir um Conselheiro, pode contudo manifestar a sua posição pública e inequívoca de desagrado perante uma situação de descrédito que mancha a respeitabilidade do órgão, hoje enxovalhado aos olhos da opinião pública. Em reflexo, o dito Conselheiro que é alvo de suspeita, deverá por sua iniciativa solicitar a suspensão do mandato, evitando a insustentável situação de envolvimento de terceiros em conluios, acobertamento de ilegalidades e pior que tudo, comprometimento generalizado de todos os titulares dos órgãos de soberania em episódios onde a sordidez anda companheira do crime. Assim sendo, qualquer atitude no sentido da clarificação é imprescindível, embora tardia.

5 comentários:

Borgia disse...

O conselho de estado, que hoje temos, está longe de ser o sucessor do prestigiado Conselho criado por D. Joao IV. Este Conselho nasce na sequencia do Conselho da Revolução, que impediu que Portugal se tornasse uma democracia mais cedo, pelas questiunculas internas que favoreciam os militares.
Hoje ninguem liga ao Conselho de Estado. Sabemos que serve para ser ouvido antes da dissolução do parlamento. Mais nada.
Caro Nuno, qual é a Instituíção em Portugal que é respeitada pelo povo?
Confesso não me lembrar de nenhuma....

Nuno Castelo-Branco disse...

Tens razão, Bórgia, mas urge recuperar o respeito pelas instituições. E esta, o CdE é um legado histórico que teve um papel de grande relevo em momentos decisivos, desde o período da guerra da Restauração, à mudança da capital portuguesa para o Rio de Janeiro. Foi também após um Conselho de Estado que se decidiu acatar o Ultimatum. A respeito deste último, imaginemos o que teria significado uma negativa: um ataque a Lisboa e a perda de praticamente todo o Ultramar. Hoje teríamos apenas Portugal, o Brasil e talvez Cabo-Verde como países da CPLP.
Em 1895, a poderosa França passou por uma tremenda humilhação em Fachoda. Com o território devidamente ocupado por uma expedição militar e a tricolor hasteada, bastou uma nota britânica para Marchand retirar. Pelo menos, não retirámos de território algum já formalmente anexado e com presença de forças expedicionárias do exército. A grande diferença, é que ninguém previa a queda do regime de Paris e pelo contrário, o país inteiro mostrou-se indignado, mas de acordo com a realidade dos factos. Aqui, foi o que foi.

Daniel Nunes Mateus disse...

Nuno, o facto de o conselho de estado ser um organismo esquecido, ou relegado para um segundo plano, deve-se sem duvida a uma tendencia da história constitucional Portuguesa, em centralizar toda a importancia decisora para o executivo.
Uma tendencia, que herda-se do Estado Novo. Por isso, é oportuno afirmar-se que a evolução do constitucionalismo em Portugal é de continuidade e não de ruptura. Ou seja o 25 de Abril na pratica ideologica e social teve o seu grande papel, na prática administrativo-juridica teve outro comportamento diferente.
E isso é visivel na constituição portuguesa actual e nas obras de referencia do constitucionalismo em Portugal a relegação do conselho de Estado. No fundo, hoje longe de ser um organismo com peso na vida nacional, tem um mero papel circunstancial. Assim como a figura do PR.

Luís Bonifácio disse...

Caro Nuno

Estes desaconselháveis conselheiros de estado.

Há mais outro na mesma situação que Dias Loureiro.

Mas sobre esse impende o princípio da "presunção de inocência".

Nuno Castelo-Branco disse...

Neste país de sandes de coiratos, há "presuntos implicados" em demasia. Não acham?