segunda-feira, 1 de junho de 2009

Chapeladas obrigatórias?


No Público de hoje, Pedro Magalhães informa-nos acerca do cariz perfeitamente democrático da obrigatoriedade do voto - como na Bélgica, por exemplo -, argumentando com a existência de vinte e nove democracias onde tal se pratica.

Discordo. No nosso país, cuja praxis de democracia parlamentar foi entrecortada por um longo hiato de 65 anos, a obrigatoriedade do voto, surge como um abuso ou prepotência de poder. A ausência de credibilidade das organizações partidárias que se criaram subitamente de forma vertical, deve-se antes de tudo, ao seu contínuo confinamento a redutos de defesa de interesses pouco coincidentes com o da generalidade da população. Simplesmente, o povo não se revê nos dirigentes e pior ainda, nem sequer reconhece um verdadeiro valor aos partidos. A culpa cabe inteiramente a estes últimos que encaram a população como mera serviçal, quando deveria acontecer exactamente o contrário.



Em países onde a democracia é uma forma de organização social que se tornou natural pela educação - espírito cívico - e necessidade de afirmação dos múltiplos sectores que alicerçando-se em ideologias, esperanças e interesses a tornaram querida e possível, a obrigatoriedade do voto tem uma plena correspondência com a defesa da própria coisa pública que entendemos ser A Democracia.

Em Portugal, o artifício da obrigatoriedade de ir às urnas, nada mais é senão isso mesmo. Uma forma de suprir por decreto, a clara ilegitimidade que muitos portugueses decidem atribuir ao sistema, simplesmente não comparecendo à chamada que forçosamente significaria o reconhecer legal de situações impossíveis. Hoje o poder tem medo da flagrante ilegitimidade decorrente de uma brutal falta de quorum eleitoral.

Não! O direito à abstenção faz parte do nosso património de gente livre. Enquanto não existir uma verdadeira democracia - aquela que a república impediu de definitivamente se implantar em Portugal -, a obrigatoriedade do voto é uma vergonha, ou seja, uma outra forma de chapelada eleitoral e de subversão da vontade popular.

4 comentários:

Daniel Nunes Mateus disse...

Nuno, a obrigatoriedade ou não do voto, é um pouco relativo. Acho que o voto é importante para o funcionamento da Democracia, em que o povo tem a responsabilidade de dar o seu aval, perante as propostas que se apresentam. Argumento, que ha sempre a hipotese de se votar nulo, o que era a expressão da não concordância com determinada situação. Mas já a obrigatoriedade do voto, levanta grandes problemas, pois pode-se arranjar estratagemas para apenas cingir a votação a certos parametros, impossibilitando o uso do voto nulo. Neste caso o voto electrónico.
Por isso, defendo essencialmente, que a abstenção é um direito democrático e o exercicio do voto deve depender da consciência civica

Nuno Castelo-Branco disse...

Exacto! Creio que o fim oculto deste tipo de "sugestões", consiste no essencial, a subversão da legitimidade. Não conseguem convencer-me do contrário, até porque o (p)residente de Belém ainda há pouco tempo declarou isso mesmo: o que está em causa é a legitimidade.

Ricardo Ferreira disse...

MAs o presidente por ter tido os votos de quem quis votar, tem legitimidade.

Um rei nunca teria legitimidade, porque não tem voto nenhum.

disse...

O direito à abstenção pode ser praticado através do voto nulo/branco.