Fontes

Fontes: Fernando de Castro Brandão, a 1ªRepública Portuguesa-uma cronologia, Livros Horizonte, Lisboa, 1991Eurico Carlos Esteves Lage Cardoso, Primeira República Em Datas e Ilustrada 1910-1926, edição do autor, Lisboa, 2008José Adelino Maltez, Tradição e Revolução uma biografia do Portugal Político do séc XIX ao XXI vol II, tribuna, Lisboa, 2004

Monárquico sem vergonha – um ideal em três pontos

Quando somos chamados a reflectir sobre uma qualquer doutrina política, principalmente se a mesma for referente à chefia de estado de um país, neste caso do nosso país, arrastamo-nos quase sempre para o facilitismo do “porque sim”. Gostava que um qualquer republicano, ou monárquico que seja, me explicasse o porquê de preferir um rei ou um presidente para chefiar o seu país, neste caso Portugal. Os argumentos recorrentes dos “porque sim” levam-nos ao marialvismo monárquico por um lado e ao jacobismo esquerdista por outro. No fundo, os dois “porque sim” são a mesma coisa – transformados anualmente em material de show business, pronto a animar as madrugas televisivas dos vários primeiros de Dezembro.

Para uma pessoa defender uma doutrina política, enganem-se os que pensam que não falamos de um doutrina política, é preciso ter uma argumentação sólida sobre a mesma. Não basta sermos crentes, não basta sermos monárquicos ou republicanos “porque sim”, se assim fosse não estaríamos a reflectir sobre política, mas sim sobre religião. Gostava então de começar por expor o porquê de eu me dizer monárquico. Vou tentar ser breve e ao mesmo tempo não pecar por falta de argumentação, que aliás comecei por criticar.

Defendo uma monarquia moderna para Portugal, uma chefia de estado de cariz hereditário e europeísta, herdeira do legado deixado pelos nosso últimos reis. Pegando neste ponto, a primeira razão para me dizer monárquico é uma motivação histórica e identitária de um jovem do século XXI que olha para Portugal. Estamos perto de comemorar o centenário da república e a esta distância podemos começar a reflectir sobre as verdadeiras motivações do regicídio e também da revolução republicana do 5 de Outubro. Não me quero alongar neste ponto, até porque muito já foi dito e escrito neste último ano, mas basta compararmos as personalidades dos nossos dois últimos reis com a dos nossos vários presidentes do século XX português. Cem anos de república, foram em parte 40 anos de ditadura fascista, de isolamento diplomático e de um retroceder cultural. Tudo aquilo contra o qual o Rei D. Carlos e o Rei D. Manuel II lutaram. Um rei é um garante da soberania, da cultura e da história de um povo – o rei é livre, o país também.

A segunda razão é óbvia para quem observa esta questão sem filtros, sem palas e sem preconceitos. Portugal é hoje um país de compadrios, onde impera a corrupção, os escândalos que envolvem políticos e gestores das grandes empresas, onde os ricos são cada vez mais ricos e conseguem com facilidade manipular os políticos, nascidos e criados nos aparelhos partidários. Tem alguma lógica que um chefe de estado venha do próprio sistema? Sendo o chefe de estado o arbitro e moderador das relações políticas do país, deverá ele vir dos próprios aparelhos partidários? Esta promiscuidade não existe quando o chefe de estado já o nasce sendo, sem precisar de vender a sua alma ao capital, aos interesses e aos lobbys. É este o principal paradigma da república, que a faz ser cada vez mais questionada.

A terceira e última razão é de ordem prática. Um rei, ao contrário de um presidente da república, tem por parte do povo e da comunidade internacional uma legitimidade que um presidente da república não tem. Por parte do povo, porque o rei é rei de todos os portugueses, ao contrário do presidente da república que é eleito apenas por uma parte dos eleitores, que posteriormente não se reflectem na sua figura – Cavaco Silva é um exemplo por demais evidente. Por parte da comunidade internacional, por razões históricas, familiares e mais importante do que as outras duas, por ser independente face a pressões políticas de grupos partidários de cariz internacional.

Assumo-me assim como um monárquico sem vergonha de o ser. Como diria o Miguel Esteves Cardoso, “os monárquicos são o maior partido clandestino existente em Portugal” e para ser monárquico não basta ter um autocolante estampado na traseiro do carro e dizer que o somos “porque sim”. Por esse motivo, para que se desmascare a república e se faça uma reflexão séria sobre o ideal monárquico, aceitei o simpático convite do João Távora e assim começo a minha travessia no “Centenário da República”.

Publicado também no O amor nos tempos da blogosfera

Mais um monárquico - Virgílio Castelo

(imagem picada daqui)

Eu até já estava deitado mas levantei-me logo e tive que vir aqui escrever. Estava há poucos minutos a assistir ao programa de entretenimento da TVI "CQC" (Caia Quem Caia), e numa entrevista de rua em que pediam aos transeuntes na zona da Baixa/Chiado para se colocar no papel de Presidente da República e endereçar à nação a mensagem de fim de ano solicitaram a Virgílio Castelo que o fizesse, que prontamente acedeu declarando "Enquanto Presidente declaro a República morta", e pedindo que se fizesse um referendo à monarquia (o mais correcto será referendar é a República, creio). Um Bem Haja caro Virgílio Castelo!

Votos de Feliz Natal 2008

Entre Outubro e Dezembro de 1910, Afonso Costa, ministro da Justiça e dos Cultos do Governo Provisório, aboliu os feriados católicos excepto o Natal, que passou a chamar-se Dia da Família. Enquanto se substituía afanosamente a ancestral toponímia das cidades com a nova nomenclatura República Cândido dos Reis, Elias Garcia e demais revolucionários, estalou uma polémica com o inconcebível bolo-"rei", que passou a chamar-se "democraticamente" bolo-nacional.

A podridão da república novíssima

A República está de tal maneira apodrecida que já nem respeita a sua História e os seus fazedores. A RTP está tão moralmente corrupta que deturpa a realidade, faz apologia dos crimes e dos criminosos (como aconteceu também na série sobre o Regicídio em que os regicidas foram exaltados), prestando assim um "serviço público " à ralé que tenta controlar o pensamento político dos portugueses pela inversão de valores e pelo seu espezinhamento. Nem com muitas décadas vai conseguir endireitar-se, porque é o espelho do regime caduco e corrupto que temos.

"Grandes portugueses

A RTP assinalou a data da morte de Sidónio Pais com a exibição do documentário: “o homem que matou Sidónio Pais”. Uma hora e tal sobre a repressão e a utopia anarquista durante a república nova. Está de parabéns a RTP. Na data da morte de Sidónio Pais um documentário sobre o homem que o matou. Mais umas décadas e talvez seja possível exibir um programa sobre o “o homem que José Júlio Costa matou”.

Rodrigo Moita de Deus, no 31 da Armada

Entrevista à Revista Homem Magazine (4)

Última parte da entrevista da jornalista Cláudia Baptista sobre o projecto Plataforma do Centenário da República publicada na revista Homem Magazine de Novembro:

Quais as pretensões políticas da plataforma?

R: A nossa grande ambição política é o alargamento das comemorações do centenário. Queremos tirar-lhe o carácter de comemorações estritamente oficiais e laudatórias e aproveitar a oportunidade para fazer uma revisão crítica do republicanismo português, na sua ideologia e na sua prática. Tencionamos pôr na agenda política a discussão sobre o legado que os fundadores da república deixaram aos seus herdeiros, apresentando à apreciação pública temas como estes:

O que é que se vai comemorar no ano 2010?

Qual é o lugar do republicanismo na tradição política portuguesa? Ruptura, continuidade ou navegação ao sabor da corrente?

Poderá alguma corrente ideológica dos nossos dias reclamar a herança do Partido Republicano Português?

Queremos um alargado debate sobre estas matérias. Estamos a dar os primeiros passos na nossa campanha e as reacções que temos tido mostram uma atmosfera muito favorável a este tipo de debates.

Fim

Leia a entrevista na integra aqui

Uma boa ideia.

Grande parte da população portuguesa sofre hoje de uma doença chamada alergia à coroa causada pelo estereótipo que liga todo e qualquer tipo de monarquia a um regime autoritário (ou pior que isso, liga qualquer monárquico ao PPM). Devido aos últimos comentários que tenho ouvido acerca desta temática, preocupa-me o facto de muita gente não conseguir distinguir politicamente incorrecto de politicamente absurdo.
Tendo em conta estes constantes atropelos à racionalidade, história e ao bom senso, só posso fazer um comentário, é mais que necessária a publicação de uma obra que explique de forma muito simples as várias correntes da monarquia, o Regicídio, a fantástica e celebrada primeira república e o conceito de res publica, porque não um “Monarchy for dummies”?


É esta a excelente ideia - e de simples concretização - de João de Brecht, um membro da equipa do Estado Sentido (com 18 anos de idade!).

Hoje...

...completam-se 90 anos sobre o assassinato de Sidónio pais, vítima de um atentado, na Estação do Rossio, em 14 de Dezembro de 1918. Ver mais>>>

Porque a Monarquia não foi restaurada em 1949

Antes de tudo, preocupa-me a existência dos pobres, dos necessitados, dos trabalhadores; e, num aumento geral de riqueza, o conjunto de providências que a todos devem levar pão e alegria. Penso, do mesmo modo, no nosso lugar no mundo e no completo resgate da civilização que Portugal tão largamente difundiu e tantos males e experiências têm ameaçado. Estas preocupações e os sentimentos de justiça que as determinam, derivam dos fundamentos morais dos princípios que sustento, da própria ética cristã que os formou, sem necessidade de outras razões.
Desejo ainda notar a circunstância feliz do meu Herdeiro ter nascido nas primeiras horas de paz no Ocidente e da vitória da nossa aliada, a Grã-Bretanha, a quem nos prende, e ao seu Rei, uma amizade muitas vezes secular, sem esquecer outras nações a nós ligadas pelo sangue, pelo espírito e pela afinidade de interesses europeus ou universais.
E podeis acreditar que, em meu Filho, continuará a dedicação com que vos acompanho, pensando só no bem de todos vós e na grandeza da Pátria.
A conclusão a retirar desta mensagem, é muito simples: D. Duarte Nuno, ao declarar ..."que só na Monarquia reencontrará as garantias, direitos e liberdades derivadas dum Poder que, por ser legítimo e natural, não depende de divisões nem de egoísmos"..., ameaçou claramente o Estado Novo e obrigou os seus mais altos responsáveis a agir em conformidade. No Congresso da União Nacional, no momento exacto em que os monárquicos eram maioritários em S. Bento, Marcello Caetano impediu que Portugal preparasse a sucessão, tal como Franco fez em Espanha. Perdemos uma excelente oportunidade.

Básica...

"Há uma regra básica de todos os Presidentes da República: nunca interferir na organização do funcionamento da Assembleia da República e das assembleias legislativas regionais". Estas e outras palavras ajudam os cidadãos de Portugal a perceber o género de interesses que envolvem a República e, igualmente, esclarecer as atitudes oscilatórias dos políticos que têm funcionado no Palácio de Belém. Digamos que esta regra tem o nome preciso do regime que a pratica...

As duas propagandas

Em contraponto ao habitual discurso catastrofista da propaganda revolucionaria republicana do “povo oprimido e reduzido à miséria”, da “pátria agonizante”, da doença, do desamparo, da fome, do desespero, do “ódio santo”, outra realidade antagónica foi descrita e apresentada em Paris pela missão internacional de Magalhães Lima e José Relvas meses antes da revolução, em que se desvendava um promissor país em franco progresso. A questão é que a credibilidade e as simpatias internacionais eram urgentes metas para os republicanos que se preparavam para assaltar o poder e lidar com a realidade. Leia tudo no site centenário da republica, aqui.

¡Muera el Borbón!

O deputado Joan Tardà da Esquerra Republicana de Catalunya apelou à morte "do Bourbon" num comício do seu partido e, não contente com isso, chamou corrupto ao tribunal constitucional espanhol.

Confrontado com as primeiras declarações, declarou ter-se tratado de um grito oriundo da guerra de sucessão de Espanha no século XVIII, onde nós também molhámos a sopa, que não se dirigia directamente à pessoa de Juan Carlos I. É um encanto, este rapaz.

Pena que o deputado Tardà esqueça o exemplo responsável de republicanos de toda a vida como Santiago Carrillo, que aceitaram a monarquia a bem da transição e da unidade nacional, e opte por declarações incendiárias que em nada dignificam a sua causa. Tardà constitui o exemplo hodierno do tipo de gente que, no princípio do século passado, acharam que a política portuguesa deveria mudar a tiro. Ainda hoje o nosso país paga pelas palavras e pelas acções desses beneméritos.

A qualidade humana que querem abolir

Nós tivemos como últimos Reis um tradutor de Shakespeare e melómano (D. Luís I), um cientista oceanográfico de renome mundial e pintor de mérito (D. Carlos I) e um bibliófilo que deixou obra ainda hoje considerada incontornável para o estudo da imprensa em Portugal (D. Manuel II).
Os tailandeses têm como Rei um dos mais galardoados compositores de swing, que gravou e tocou com Benny Goodman, um fotógrafo que integra todas as antologias da história da fotografia na segunda metade do século XX e um pintor. É isto que a ganga capitalisteira e analfabeta quer destruir. São dois mundos imiscíveis: o poder dos parvenus sem nível, descerebrados e medíocres e a exigência do belo como categoria indissociável de uma visão sã do mundo; logo, aristocrática, criadora e perfeccionista.

Miguel Castelo-Branco, COMBUSTÕES

Entrevista à Revista Homem Magazine (3)

Continuação da entrevista da jornalista Cláudia Baptista sobre o projecto Plataforma do Centenário da República publicada na revista Homem Magazine de Novembro:

HM - Que acolhimento têm tido da parte de historiadores, investigadores e outros académicos?

R - Temos recebido apoio de vários investigadores, alguns com sugestões de temas a explorar. Já convidámos os mais empenhados a apresentarem textos bem documentados e temos muitas promessas de colaboração, mas os resultados vão demorar porque os historiadores são perfeccionistas e não querem fazer afirmações que possam ser contestadas. Entre os colaboradores voluntários temos de conciliar os ímpetos dos que querem fazer uma propaganda agressiva contra a república, e os daqueles que, pelo contrário, querem alongar-se em eruditas dissertações especializadas sobre cada tema.
Do lado contrário já recebemos algumas críticas. Os dirigentes do grupo “República e Laicidade” acham que a questão está mal apresentada, que a memória da república foi denegrida pelo Estado Novo, e acrescentam que se houve distorção da história, a república foi mais vítima do que beneficiada. Nós já escrevemos um texto mostrando que os primeiros responsáveis pelo denegrir da imagem da república foram os republicanos, e não os de segundo plano mas os mais autorizados dirigentes do regime. Reconhecemos que o Estado Novo, para se justificar, invocou muitas vezes a desordem e a improdutividade da Primeira República, mas também verificamos com facilidade que deixou cair no esquecimento a maior parte das arbitrariedades desse período, e a própria inconsistência do pensamento republicano ficou coberta pela poeira do tempo.

HM - Qual o teor das propostas que pretendem fazer chegar ao Ministério da Educação?

R - Temos um grupo que está a estudar essas propostas, examinando os programas e as dificuldades que os manuais encontram na exposição dos temas. Vamos propor que os programas contemplem uma descrição mais pormenorizada e coerente dos regimes políticos, com alguma uniformidade nos critérios de ensino. Não se pode admitir que ao estudar um regime seja atribuída importância primordial aos limites da liberdade de expressão, à existência de presos políticos, à adulteração dos resultados eleitorais, enquanto no estudo de outro essas características sejam ignoradas, como insignificantes pormenores. Queremos que se tenha cuidado com os conceitos políticos usados nos manuais, de forma a incutir noções mais precisas do que é liberdade, ditadura, democracia, eleição, censura, regime representativo, revolução, totalitarismo, constituição e outros. Vamos também propor que se inclua nos programas uma explicação breve mas rigorosa do que foi o pensamento republicano em Portugal.

HM - Que Iniciativas públicas estão programadas durante os próximos dois anos?

R - Estamos a preparar uma exposição sobre a imprensa perseguida durante a república, uma homenagem aos presos políticos e outra aos jornalistas perseguidos. Para estas cerimónias serão convidadas as principais associações ligadas à defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos, além de representantes dos partidos políticos. Programámos, além disso, debates sobre os principais temas que apresentamos no nosso site, e serão também convidados representantes de diversas correntes políticas. Tencionamos ainda comemorar algumas das datas mais significativas da história da república, com palestras sobre os acontecimentos celebrados: o dia do assalto aos jornais monárquicos, o dia das pseudo-eleições, o dia da entrada na guerra, etc. E no ano de 1910 publicaremos uma selecção dos principais textos reunidos no site e no blog do Centenário da República. Entretanto, estamos a preparar também a edição de um folheto em que se expõe a história da república vista por republicanos e, ao lado, a mesma história vista por nós, para se perceber como os mesmos acontecimentos podem ter diferentes interpretações.
Vamos ainda entregar aos principais museus ligados à memória da república - Museu da República e Resistência, Museu da Presidência da República e outros - alguma documentação sobre a história da república, incluindo exemplares de jornais apreendidos, censurados, suspensos ou proibidos depois de 5 de Outubro de 1910.

... hão-de tornar a chamá-los...

“Se mandarem os reis embora, hão de tornar a chamá-los”.

Alexandre Herculano

A alvorada da civilização

Convenientes patranhas são arvoradas pelos mais empedernidos republicanos quando atribuem ao regime vigente em Portugal há quase cem anos as conquistas civilizacionais trazidas pelo Século XX: ele é a justiça, ele é os direitos da mulher, ele é a instrução publica, ele é o sufrágio directo etc. etc.

Então pergunto eu: porque não damos também graças à república pela penicilina, mortalidade infantil, crescimento económico ou pela liberalização de costumes? E para quando o resgate às trevas das monarquias europeias?

...um referendo todos os dias...

(...) Quando o novo rei vier, ninguém lhe discutirá o título, o fardo e as provações. Terá sempre ao seu lado aqueles que nele vêem a continuidade. Aqui está a ética monárquica: nunca discutir o Rei e servi-lo sempre, assim servindo a comunidade. A monarquia é, como dizia o clássico, um referendo todos os dias, referendo em que têm voz os vivos e os mortos, o passado e o presente.

In Combustões

Mensagem de S.A.R. Dom Duarte de Bragança

Sendo o 1º de Dezembro um dos dias mais importantes da nossa História, não posso deixar de transmitir a mensagem de Sr. D. Duarte (Nota: Não sendo monárquico, rever-me-ia perfeitamente numa Monarquia em Portugal).

Mensagem de S.A.R. Dom Duarte de Bragança, de 1 de Dezembro de 2008

Portugueses:

No 1º de Dezembro de 1640, os nossos antepassados devolveram Portugal aos Portugueses. Souberam responder à crise do seu tempo, lutando pela nossa independência. Hoje, olhamos para o nosso país, e vemos que se acentua a dependência externa e a obediência a directivas quantas vezes alheias à nossa própria vontade.

Anunciam-se dias difíceis. Parece evidente que 2009 será pior que os já duros anos recentes, particularmente para os mais desfavorecidos. É nos momentos de provação que se testa a alma de um povo. Para enfrentar a crise e manter a coesão social devemos invocar os valores espirituais da nossa cultura e vivermos em coerência com a nossa identidade e tradição. O reforço dos laços familiares, o sentido de comunidade e de povo são atitudes urgentes e decisivas em alturas como esta.

Enfrentámos muitos problemas terríveis ao longo da nossa História, que o nosso ânimo conseguiu ultrapassar. E daqui apelo aos instintos de iniciativa e solidariedade, de generosidade e de engenho.

É preciso ampliar a visão, ensaiar ousadia, e confiar a nós mesmos a garantia de desenvolvimento sustentado.

Vivemos uma ocasião propícia para rever as nossas prioridades. Devemos aprender a viver melhor consumindo menos, poupando os recursos limitados do nosso planeta. Para isso é importante apoiar a acção pedagógica de cientistas e organizações ambientalistas. Somos o país europeu com a menor percentagem de filiados nestes movimentos, que mereciam mais representação parlamentar.

A hora é de investir no povo português. As grandes opções para o nosso desenvolvimento têm agora uma oportunidade única para alterarem o rumo. Em vez de se deixar bloquear por falta de critérios técnicos ou por pressões de interesses, o Estado, o sector privado e as associações devem dar as mãos para ultrapassarmos as dificuldades. Queremos medidas mais justas e mais equitativas, e não apenas declarações que chegam tantas vezes tarde demais…

Como disse, a hora é de investir no povo português. É o que têm feito as famílias portuguesas que, com muito sacrifício, apostam na educação dos seus filhos. A qualificação dos jovens é indispensável e os movimentos de professores e de pais clamam por melhor Escola, em programas de ensino adequados, e pela dignificação e respeito pela missão dos professores.
A hora é de investir na terra portuguesa. É o que têm feito os agricultores que se recusam a abandonar a terra, contrariando as directivas desencontradas e a concorrência desleal por parte de outros países onde são muito mais apoiados. Portugal não precisa apenas de uma política de comércio livre; precisa sobretudo de uma política de comércio inteligente e justo.
Os nossos agricultores sabem produzir. Falta que saibam melhor associar-se e cooperar para distribuir os seus produtos directamente aos consumidores. Nos últimos dez anos perdemos 180 mil hectares de boas terras agrícolas comprometendo gravemente a nossa capacidade de produção de alimentos, acentuando a nossa vulnerabilidade. Ainda recentemente experimentamos os perigos que daí podem advir.

A hora é de investir no território português apoiando empresas inovadoras que recorram a energias alternativas.
Simultaneamente devemos combater os desperdícios energéticos e dar prioridade a transportes ferroviários e marítimos, como alternativas competitivas. A capacidade de auto-sustentação no plano energético é cada vez mais necessária. Por exemplo, modernizando as barragens hidroeléctricas já existentes, aumentaríamos a produção de energia em 20%.

O Estado deve promover e praticar uma política de gestão rigorosa dos seus recursos de modo a promover a nossa competitividade; deve ter um orçamento equilibrado para poder baixar os impostos de modo selectivo.
O Estado deve desistir das obras faraónicas, aumentar a produtividade da função pública, encorajar os investimentos privados que produzam riqueza, preferindo sempre bens e serviços produzidos em Portugal. Por exemplo, o facto dos fundos da Segurança Social não serem investidos exclusivamente em empresas portuguesas, contribui para a descapitalização nacional e para o desemprego.

Apelo aos partidos políticos para que não se deixem tornar em meros mecanismos de conquista do poder; que se lembrem que têm um papel decisivo nos debates sobre as doutrinas e as práticas políticas. Mas para isso, devem ser uma escola da cidadania, dialogando com as organizações não governamentais.

Este sentimento geral de que a democracia deve ser melhorada entre nós, levou-me a apoiar o recém-criado Instituto da Democracia Portuguesa, que tem já desenvolvido múltiplas e úteis actividades em várias regiões do país, em colaboração com diversas organizações e com as autarquias locais.

Em 1975 recuperámos as liberdades de expressão e de participação política que já existiam antes da revolução de 1910. Mas cada vez mais ouço especialistas e pessoas de bom senso a dizer: Portugal atrasou-se no séc. XX porque prescindiu do poder moderador do seu Rei, ao contrário de Espanha, Inglaterra e Bélgica, e outros países europeus, que prosseguiram na vanguarda do desenvolvimento.

Tenho percorrido o país de lés a lés. Sou sempre cordialmente acolhido pelos autarcas e pelas populações às quais agradeço o carinho que me dispensam. Nessas ocasiões, apercebo-me da grandeza do nosso património cultural, erudito e popular. Basta apreciar as nossas tradições culturais para me dar conta de como se formou a gente portuguesa, nas várias regiões em que se expressa a alma nacional. É este “produto interno bruto” que mantém em alta a bolsa de valores humanos em que nós devemos investir.

Quero aqui lembrar as numerosas homenagens a D. Carlos promovidas por várias Câmaras Municipais, com destaque para a ocasião em que o Chefe do Estado inaugurou a magnífica estátua erigida em Cascais.
Durante todo este ano tiveram lugar inúmeros eventos de carácter cultural em homenagem ao Rei e ao Príncipe Dom Luís Filipe, organizados pela Comissão D. Carlos 100 Anos, integrada na Fundação D. Manuel II. Salientou-se o congresso “Os Mares da Lusofonia” que reuniu representantes de todos os países que falam português. Pelo interesse suscitado, foi lançado o desafio de a realizar cada dois anos, em países diferentes.

Continuei este ano a colaborar com vários dos países nossos irmãos, especialmente a Guiné-Bissau, Angola e Timor, mediante programas de desenvolvimento rural e protecção ambiental.
Aproveito para saudar o Primeiro Ministro Xanana Gusmão, actualmente de visita a Portugal, como líder que soube conduzir o heróico Povo timorense na luta pela liberdade e agora o serve com seriedade e competência no caminho do progresso material e espiritual.

. Saúdo o alargamento da CPLP esperando que em breve, Marrocos, o Senegal, as Ilhas Maurícias, a Guiné Equatorial e os nossos irmãos galegos possam fazer parte dessa comunidade. A Galiza procura afirmar a sua identidade cultural através da sua “fala”, que está na origem do português moderno.
Tive a alegria de levar a minha Família ao país de minha Mãe, trineta do primeiro Imperador, Dom Pedro, para participar nas celebrações dos 200 anos da transferência do Governo e do Rei para o Brasil. Finalmente foi feita justiça ao tão caluniado D. João VI!
A crescente importância económica e política do Brasil no Mundo é um motivo de orgulho e de oportunidade histórica para Portugal. Felicito os nossos governantes por a saberem aproveitar.

Deixo para o fim a instituição militar que, desde a fundação de Portugal tem estado intimamente ligada ao nosso percurso colectivo. Hoje, defendendo Portugal “lá fora”, tem contribuído de forma impar para o prestígio e afirmação nacionais e para a paz e a segurança da população portuguesa e das regiões em que tem operado.
A canonização, em 2009, de D. Nuno Álvares Pereira, patrono das Forças Armadas, será uma providencial ocasião para aprendermos com os seus exemplos de valentia e caridade, inteligência militar e política, e defesa intransigente da nossa liberdade e independência. Saibamos aproveitar essa oportunidade!

Do fundo da história vem uma certeza que os monges de Alcobaça redigiram numa das mais belas frases da monarquia portuguesa: “O rei é livre e nós somos livres!”.
Neste convento do Beato, situado na Lisboa Oriental onde se começou a conspirar para o 1º de Dezembro, deixai-me hoje proclamar: “Eu sou livre e vós sois livres!”. “Eu sou livre” e “Vós sois livres” porque ser monárquico é também defender Portugal acima de todos os interesses. Juntos poderemos renovar a democracia portuguesa pela Instituição Real que só poderá vigorar por vontade do povo, com o povo e enquanto o povo o entender.

A minha Mulher, eu, e os nossos filhos Afonso, Maria Francisca e Dinis, a isso nos comprometemos porque Portugal pode, Portugal deve, e Portugal quer continuar democrático e independente!

Todos os que pensarem que o sonho dos fundadores e dos restauradores ainda está vivo, venham ter connosco; e se alguém questionar este crescente sentir do poder do povo, a resposta é hoje, como o foi no primeiro 1º de Dezembro: “O rei é livre e nós somos livres!”

Convento do Beato, 30 de Novembro de 2008

O dia mais importante da nossa História

Em 1995, uma simples afirmação do então presidente Mário Soares, demoliu um mito propagandístico velho de mais de um século. Para grande desespero ou despeito dos sátrapas e escribas do pensamento oficialista, Soares justificava a sua participação como P.R., na cerimónia de Estado em que consistiu o casamento dos actuais Duques de Bragança. Acompanhando naquele importante momento um amigo de décadas, M. S. declarava também estar Portugal a prestar uma homenagem à Casa de Bragança pelos relevantes serviços prestados à Pátria, à sua liberdade e independência.

Ficaram assim soterradas as grandes tiradas retóricas das Conferências do Casino, osFinis Patriae que culminaram com o Crime no Terreiro do Paço e as justificações fastidiosas, incipientes e vazias de conteúdo histórico escritas por um Oliveira Martins que sendo um impenitente idealista, vergastou a dinastia para acabar por nela reconhecer, sob o turvo prisma do cesarismo, a redenção de Portugal.

Todas as velhas nações possuem as datas que calendarizam glórias passageiras, aquelas que ingratamente o tempo condena ao posterior olvido pelas gerações que não as viveram. Os desastres das batalhas perdidas são frequentemente compensados pela gesta de uns poucos - o Decepado, o Soldado Milhões ou um D. Sebastião - que souberam bem morrer ou resgatar a periclitante honra dos outros, que ausentes do campo onde de pé se morria, nem por isso se sentiam menos atingidos por uma tragédia ainda não percebida, mas que inexoravelmente sobre as suas cabeças faria tombar a vingativa espada do inimigo. Os grilhões apostos aos conquistados, seriam então exemplar justificativo e testemunho do espírito de sacrifício Santificava-se desta forma, aos olhos de um misericordioso Deus que do alto velava pelo seu povo e lhe forjava no ânimo, esse querer de libertação e do retorno a um perdido mas não esquecido tempo, onde a Lei dos naturais conformava a espontaneidade de um sentido de pertença à comunidade, a Grei.

A Monarquia Portuguesa criou a nação que somos e essa identidade tem sido ao longo das centúrias, plenamente justificada através de nebulosos e por vezes lendários indícios da especificidade das populações que foram consecutivamente ocupando o território que ainda hoje se chama Portugal. Os lusitanos, os conventos romanos e a criação do primeiro mas efémero Império Ibérico, erguido pela força guerreira visigótica, enraizaram nas mentes daqueles que lhes sucederam, essa certeza do direito à constituição de uma entidade territorial distinta daquelas outras com quem ainda partilhava o idioma e mais importante ainda, a Fé.

14 de Agosto de 1385 consistiu talvez, a data a partir da qual este país deixou para sempre a contraditória e incerta condição estatutária de uma parte independente de uma grande Galiza. Essa confusão decorrente do próprio processo de criação do reino no século XII, ditava uma aparente edição localizada e muito particular do feudalismo que imperava além Pirenéus e que das suas faldas se estendia até à foz do Niémen. Um qualquer acaso sucessório derivado da morte de um monarca sem descendentes, ou um negociado matrimónio que forjava uma outra realidade política na Respublica Christiana, modificava então as sempre frágeis fronteiras e no tempo fidelizava os povos à nova dinastia. Aljubarrota foi importante, servindo de marco ao reconhecimento do interesse específico das ..."muitas e desvairadas gentes"... que viviam naquele espaço criado jurídica e perpetuamente pelo tratado de Alcanizes. Os portugueses tinham como cumprida a sua parte na Reconquista da terra outrora cristã, há séculos avassalada e subjugada pelo invasor que viera do outro lado do mar, com desconhecidas línguas, estranhos costumes e exótico deus.

Pela primeira vez, uma vitória militar colocava em definitivo, a realidade territorial Portugal, no palco de uma Europa que perdidas as ilusões de uma reunificação que fizesse ressurgir o cristão império romano, levava os seus reis, príncipes ou republicanos condottieris, a gizar alianças, garantindo a sua supremacia sobre rivais e vizinhos. No entanto, Aljubarrota consistiu no culminar de um curto e turbulento período de realinhamento interno de forças políticas, económicas que confluíram no interesse pela preservação da independência que surgia como a essencial condição da prosperidade e realização pessoal de quem mais podia e o repúdio por todos os demais, de um poder estranho e até então considerado inimigo. O 14 de Agosto escancarou as portas daquele sentido de urgência de acrescentamento do domínio, cumprindo-se assim simultaneamente, o brado "Deus o Quer" de uma cristandade que tudo podia justificar.

A chegada de Gama à Índia, a descoberta do Brasil - uma das grandes e actuais razões do nosso direito a existir como Estado e inegável símbolo da grandeza histórica de Portugal - e aquela ininterrupta série de espantosas, mas hoje infelizmente esquecidas vitórias nas quentes águas do Índico e do Pacífico ocidental, podiam almejar ao título da mais importante data da História de Portugal. Contudo, se nos tornaram para sempre visíveis perante um mundo que até então nos ignorava, não foram suficientemente prenhes de consequências que garantissem aquela certeza de pertença e de necessária preservação de um legado já antigo de quase meio milénio.

A morte do vate nacional, Camões, num hipotético 10 de Junho de 1580, quando ostercios de Alba implacavelmente escreviam uma nova página possibilitada pelo desastre de Alcácer Quibir, surgiu para as mentes dos românticos oitocentistas, como única e diamantina oportunidade de distanciamento de uma outra data, que para a totalidade do corpo nacional, servia de pendão de honra ao espírito de resistência que esmagara invasores, rasgara tratados iníquos e galvanizara o ânimo consagrador da liberdade desta nação que há muito era uma Pátria.

O dia 10 de Julho será então imaginado pelos seus promotores como a unanimemente aceitável data que divorciaria os portugueses daquela clara manhã de 1640, em que o escudo de armas português para sempre se retirava da simbólica da União Dualista. Esta União - afinal sempre desejada pelos promotores republicanos do 10 de Junho de 1880 - baseara a sua legitimidade na força da espada e no ouro das moedas corruptoras e enlouquecedoras do espírito de discernimento de alguns. O fim último desta tentativa do radicar de uma nova data que seria assim considerada como a mais importante da História de Portugal, era o rebaixamento da dinastia que surgia como um mero e fortuito acaso ou recurso de um grupo de abnegados e bravos redentores a ela alheios. Fantasiaram-se episódios de resistência do duque D. João e justificou-se a aceitação do Levantamento por parte dos Braganças, pelo "varonil ânimo" da castelhana duquesa D. Luísa de Guzmán. Construiu-se habilidosamente o mito da indecisão e do espírito timorato daquele, que afinal pela sua prudência, sageza de pensamento e resolução na acção de estadista, garantiu o sucesso da Revolução. Arruinou materialmente a sua Casa, mas ganhou a coroa e a liberdade de Portugal como reino independente que pela força das armas e astúcia dos políticos, conservou o legado ultramarino que ao tempo interessava. É a definitiva confirmação de um novo vector da nossa presença no mundo, que da Ásia transita para o espaço Atlântico onde ergueria um novo império, ainda hoje um grande entre os maiores.

Não cabe aqui o desfiar das desditas que para este país significou o seu achincalhar à condição de província de uma Grande Ibéria que estendia os seus braços à Europa Central, Flandres, Reno, Milão, ao sul da Itália e que transformava vastas regiões católicas do Sacro-Império, em simples dependências ou inevitáveis e subalternas aliadas.

1580 reduziu e inferiorizou um Portugal já imperial, com domínios que se estendiam das plagas norte-africanas às costas do Japão. Porto de abrigo e de comércio para todas as nações cristãs, Lisboa habituara-se à presença das alvas gentes do Norte e à colorida presença daqueles que oriundos da África, Índia, China ou zona malaia, provavam o senhorio reclamado pelos monarcas que ostentavam orgulhosamente o título de Senhores do Comércio e da Navegação na Guiné, Etiópia, Índia, etc.

A permanente e férrea política de alheamento dos conflitos continentais que esmagavam populações, devastavam campos e semeavam a perniciosa semente da inimizade histórica entre vizinhos, fortificou a consciência da identidade nacional, a necessidade de com todos dialogar e comerciar e o direccionar dos esforços para a preservação e dilatamento do património territorial conseguido com tantos e custosos sacrifícios.

Existem algumas efemérides que embora sejam importantes marcos e signifiquem o início de novas experiências políticas que uma mudança de regime implica - o 24 de Julho, o 5 de Outubro, o 28 de Maio ou o 25 de Abril -, não se revestem daquele transcendente significado que a palavra Liberdade no seu sentido mais lato - o da gente e o da Pátria como entidade política autónoma e internacionalmente reconhecida pelas outras - só é conseguido por aquele dia em que se restaurou a independência portuguesa.

O 1º de Dezembro de 1640 é a data mais importante da nossa História, pois se internamente consagra o desejo da totalidade de uma Nação que animicamente já o era há muito, internacionalmente consistiu na confirmação de uma necessidade desejada por todos aqueles que combatiam uma prepotente e implacável hegemonia, cega ao direito das terras e das gentes. A Restauração foi saudada com efusão em boa parte da Europa e se para alguns consistiu numa oportunidade para o abatimento do Leviatã que há mais de um século ditava a lei nas relações entre Estados, para outros oportunamente surgia como ocasião para a consolidação do esbulho do património luso espalhado pelo mundo. A vontade e o sacrifício abnegado dos portugueses de então, desiludiu aqueles que apenas esperavam um passageiro e apetecido contratempo à imperial Espanha de Filipe IV e de Olivares.

O dia 1 de Dezembro de 1640, foi o mais longo da nossa História e prolongou-se por vinte e oito anos de terríveis sacrifícios. Os portugueses bateram-se praticamente sós, contra as duas grandes potências de então - a Espanha e a Holanda -, vencendo uma nos campos de batalha da raia e a outra, a belicosa Batávia, nos mares, no sertão brasileiro, em Angola e nas longínquas paragens asiáticas. A Guerra da Restauração foi um conflito em múltiplas frentes, onde o ferro da espada e a pluma dos diplomatas e dos grandes homens que juridicamente justificaram perante o mundo a libertação, se irmanaram num indissolúvel elo que garantiu o sucesso final. Se na Europa os terços lusos conseguiram rechaçar a coligação de nações que era o exército dos Habsburgos espanhóis, no além-mar Portugal defrontou e acabou por vencer o mais implacável, fero e traiçoeiro inimigo de que há memória. De facto, a luta contra a talassocracia e o poder financeiro da hostil e exterminadora Holanda, criou tantas e aprioristicamente inultrapassáveis dificuldades, que o resultado da emancipação foi por muito tempo incerto e geralmente considerado como condenado pelas chancelarias europeias, desde o Vaticano às monarquias do Norte. A França surge como transitória protectora interessada em tolher o movimento à sua rival continental que via desprender-se o mais precioso florão da sua coroa e a Inglaterra, baqueava na guerra civil, impotente para o pleno cumprimento do papel que o velho Tratado de Aliança lhe ditava como obrigação. Os portugueses - Portugal, um todo - para sempre tornou presente a sua condição de Estado, numa Europa que via nascer e desaparecer entidades políticas, conforme a vontade dos grandes do momento e desta ou daquela guerra perdida. A memória de 1640 reavivou-se naquela outra Restauração em 1808, quando pela primeira vez derrotado o invasor francês, a legitimidade erguida como bandeira pelo povo, fez saber ao soberano no distante Brasil, o apego da nação à sua liberdade entre as demais.

Portugal inteiro o quis e assim o fez. Lutou, negociou, transigiu por vezes. Contra todos os prognósticos, restaurou a legitimidade do seu Direito e no trono colocou quem dele tinha sido pela força esbulhado em 1580. Venceu o irredutível ânimo de todos, irmanados no resgate de uma liberdade que justificava assim, a própria existência das gentes que alçando o pendão da nossa terra, tornou seu o bradoLiberdade! Liberdade! Viva El-Rei D. João IV!

Hoje, decorridos trezentos e sessenta e oito anos e num momento grave que compromete os ideais de 1640, devemos sentir como próprias as palavras do duque D. Duarte:

"Todos os que pensarem que o sonho dos fundadores e dos restauradores ainda está vivo, venham ter connosco; e se alguém questionar este crescente sentir do poder do povo, a resposta é hoje, como o foi no 1º de Dezembro: O rei é livre e nós somos livres!"