A República e a Regionalização (I)

“A Nação Portuguesa, organizada em Estado Unitário, adopta como forma de Governo a
República, nos termos desta Constituição”.

Artigo 1.º da Constituição Política da República Portuguesa, de 21 de Agosto de 1911

Os doutrinários da República Portuguesa nunca foram a favor de uma regionalização. A própria ideia de república, colhida nos ventos ideológicos provenientes da França revolucionária, não admitia a repartição do poder.

Cidadão, cidadania, são termos que apelam à cidade, ao espaço cívico por excelência, sem que tudo o resto seja digno de intervenção. Os não cidadãos são os pagãos, que habitam um espaço vazio, rural, esterilmente político. Não há lugar para a ruralidade na república.

A Lisboa pós 1910 é um vórtice. Proclama a república ao resto do país e comunica-o ao resto do país. Nesse sentido a revolução do 5 de Outubro, com mais ou menos participação, conforme a interpretação e a reinterpretação dos documentos disponíveis, é exclusiva, ou seja não admitiu a participação de todo o país, porque o resto do país não era republicano – e isto não no sentido efectivo (o que não deixa de ser verdadeiro), mas simbólico do termo. A república fez-se a partir de liturgias cívicas muito particulares. Apelava para o mundo urbano, através dos seus agentes: advogados, caixeiros, proletários. Buiça e Costa, dois pagãos (um de Trás os Montes, outro do Alentejo), converteram-se em Lisboa à religião cívica.

O que fizeram os republicanos para regionalizar ou descentralizar? Muito pouco. A figura do Governador Civil que vinha do liberalismo passou a funcionar como uma forma de policiamento do avanço da republicanização no interior do país. O maior ataque foi ao controlo dos municípios rurais que, como se sabe, não dispunham em alguns casos de homens fiéis ao regime. O investimento da República na republicanização dos municípios foi gigantesca e nunca houve intenção de repartir o poder para governar.

O poder, em Portugal, foi sempre volátil, dependendo mais de indivíduos, do que instituições.

Onde estava o rei estava a corte, existia centralidade. Onde estavam os bispos, sobretudo depois de Trento, arvoravam-se pequenos séquitos, burocratas – aí formava-se centralidade. À falta de um mapa com circunscrições intermédias, estes pólos de atracção criavam uma descentralização política e burocrática (permitiam o acesso a escrivães, notários, etc).

A grande obra da primeira República foi esvaziar a Igreja Católica da sua influência e substituí-la por comissões cívicas para evangelizar o país com a ideia de cidadania. Mas esse trabalho não pretendia descentralizar e muito menos regionalizar, apenas substituir uma religião por outra, o Catolicismo pelo Laicismo.

Os republicanos sabiam que não podiam dividir para reinar…

Regionalização e Pombal

Aproxima-se novamente a questão da regionalização. Após as eleições do próximo ano será convocado outro referendo sobre a regionalização, possivelmente em 2010, quando passam 100 anos sobre a implantação da república. A dúvida que me assalta é se os republicanos votarão sim ou não neste referendo.

Reza a lenda que os valores republicanos assentavam numa forte componente ética e se compunham, ainda em meados do século XIX, de princípios como o municipalismo, na sua essência as propostas neo-municipalistas de Alexandre Herculano. O municipalismo defendido pelos republicanos não era mais do que o retomar da prática medieval portuguesa em que havia uma efectiva descentralização ao nível das decisões que afectavam as populações locais.

Este sistema manteve-se em Portugal até ao período centralizador do absolutismo, que teve o seu auge no século XVIII, com o Marquês de Pombal. A defesa da descentralização, que ainda se observa no Portugal contemporâneo apesar da tendência centralizadora das burocracias de Lisboa e de Bruxelas, nunca deixou de ter defensores no nosso país ao longo dos séculos, pelo que a proposta republicana nada de inovador trazia à sociedade portuguesa.

Mas um dos sintomas da fragilidade dos grandes princípios republicanos foi a utilização do Marquês de Pombal pela propaganda. O grande centralizador da História de Portugal era usado pelos mesmos que defendiam o municipalismo, sempre no respeito pela robusta ‘ética’ republicana, como ‘arma de arremesso’ contra os jesuítas e como manifestação de anti-clericalismo.