Como vai Liberdade de imprensa na República Portuguesa?

E se logo após 1910 fizessem este ranking??

De Maria Filomena Mónica... à atenção de Moniz e Moura Guedes.

«Enquanto viveu [Fontes Pereira de Melo], o País gozou de uma liberdade de expressão ímpar. Em Portugal, editavam-se livros - basta pensar em O Crime do Padre Amaro - que, noutras latitudes teriam dificuldade em ver a luz do dia. O mesmo se aplica à imprensa».

Empastelaria republicana

Liberdade de imprensa na República = Empastelar.

Empastelar = misturar tipos.

Ou tipos que se misturam?

A liberdade e a republica

A “tolerância” de Afonso Costa consistiu numa guerra de morte à Igreja católica, sujeita a uma “lei de separação” que visava de facto o contrário: a sujeição do clero e dos católicos à prepotência e arbítrio de um Estado hostil. Críticos e oposicionistas ficaram sujeitos à violência dos gangues armados do PRP, que em 1911 trataram de destruir (dizia-se então “empastelar”) todos os jornais ditos “monárquicos” em Lisboa.

Rui Ramos daqui

Jornalistas perseguidos pela 1ª república

Desde 1919 a vigilância e repressão da imprensa passaram para a esfera de competências da Polícia de Segurança do Estado. Agindo sempre num muito vago enquadramento legal, pois a República mantinha-se firme na proclamação da plena liberdade de expressão – exceptuando o breve interlúdio de censura que acompanhou a intervenção portuguesa na guerra -, as autoridades republicanas evoluíam para uma forma de perseguição mais profissional e sofisticada.

A não prder na integra este impressionante testemunho do jornalista Norberto Lopes do diário republicano “A Manhã” em 1910 recuperado por Carlos Bobone a respeito da prisão dos jornalistas Félix Correia e Manuel Ribeiro.

VIII – A LEGISLAÇÃO REPUBLICANA

«O que se legisla é pouco e mau, como por exemplo, a lei de imprensa, incompleta e muito menos liberal que as anteriores, e cujos primeiros parágrafos parecem redigidos de propósito para por o jornal do Homem Cristo à mercê das prepotências da autoridade civil. Demissões, exonerações, juntas de saúde, convites à reforma… balões de ensaio nos jornais, e quem, ipso facto, o substitui; e em pouco mais se cifra a acção governamental republicana.»

ALMEIDA, Fialho d’ – Saibam quantos… (cartas e artigos políticos). Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1912, pp. 21.

Achegas para um Dicionário da República Portuguesa

É de um escritor insuspeito, porque dono de um paradoxo pouco comum ao português dos primeiros anos do século XX («que digo eu?», ao português, ponto final) que saíram das crónicas mais luminosas e vibrantes sobre os primeiros instantes da República. Não são escritos a quente, nem palavras saídas da pena ressabiada de um detractor compulsivo (embora, reconheçamo-lo, Fialho de Almeida foi, acima de tudo, um crítico). Antes o registo de um juiz para quem ambos os regimes – Monarquia ou República – tinham a marca da indiferença, gizada por um povo desinteressado, analfabeto e facilmente manipulável pela demagogia. Assim se fizera a República de 1910, morta pelo cansaço de um rotativismo mas sobretudo pelas dissensões internas, onde homens esquecidos da honra e da lealdade pleiteavam sobre o individualismo e o egoísmo das benesses e do poder, que abriram caminho a uma dúzia de demagogos oportunistas inflamados.
“Saibam quantos…” é um dos melhores retratos da revolução republicana, dos seus métodos mesquinhos e dos atalhos dos seus homens (uma pequena minoria de cabecilhas) para tomar à força um país anémico, convertendo súbditos em cidadãos como se tal fosse a solução para o arranque económico e para o desenvolvimento cultural do país – embora tais objectivos, como anota e bem Fialho, estivessem longe de constituir o programa ideológico do republicanismo. Tomado o poder, havia que reparti-lo, dá-lo a quem merecia, convertendo oportunistas em republicanos e os novos republicanos em caudilhos. Formar uma classe política para dominar o Estado e a Sociedade, assegurando que os súbditos não reclamassem o regime deposto foi, até á chegada de Salazar, o principal móbil da política republicana. Só muito atrás vinham as causas da educação, do trabalho, da saúde, etc. O frenesi legislativo mostra um temor e um nervosismo que vai minando a república, ao ponto de criar a instabilidade que se conhece para o período e longe da ideia de grandes reformas está, nada mais nada menos, do que a destruição das instituições criadas pelo Liberalismo para erguer sobre elas um aparelho ideológico – espartilho e condicionador de liberdades que os republicanos apregoavam não existirem antes de 5 de Outubro de 1910. Fialho d’Almeida descreve este processo de coacção, resistência, eliminação, em suma destruição, que os republicanos (novos e velhos) vão levando a cabo nos primeiros “minutos” da longa noite republicana. Se estas crónicas são o espelho de um “verão quente”, ou no caso, um “inverno rigoroso”? Não. Basta pensar nos 99 anos que se lhe seguiram para perceber que muito pouco mudou. Não há como a leitura integral desta obra para ganhar um conhecimento lúcido e sincero sobre a República Portuguesa. Porém, na impossibilidade de dar à estampa digital a totalidade do livro de Fialho irei publicando aqui excertos das suas crónicas sob a forma de um dicionário, correspondendo cada tema a uma transcrição e um assunto versado pelo escritor nesta obra hoje praticamente ignorada… Nota: actualizei a grafia, para uma leitura mais apurada.

I - A LIBERDADE (*)

«Um mês depois de proclamada a República, a situação política não parece tão assegurada, nem tão certa a liberdade moral dos cidadãos, como a princípio prometiam os discursos dos ministros e o porta-voz optimista das suas gazetas. (…) § É o que pelo menos se infere da prisão do antigo presidente do conselho, João Franco chefe dos thalassas, efectuada hoje na sua quinta de Sintra, e a sua trazida ao tribunal da Boa Hora, donde saiu apupado e perseguido por uma escolta daquela turba-multa das ruas que, segundo parece, é quem governa e dirige as acções do governo republicano. (…) § Seis dias antes da prisão de João Franco em Sintra, tinha-se dado a do jornalista Homem Cristo, incisivo director do Povo d’Aveiro, e a suspensão imediata deste jornal, de que se vendiam cerca de vinte mil exemplares, e que tão violentas campanhas fez contra os republicanos, fora e dentro do governo. (…) § Se conjugarmos estes actos, tão indicativos como amostra, com os das espionagens que o governo autoriza sejam feitas por alcateias de populares, sem investidura legal nem competência policial de nenhuma espécie, aos cidadãos que essas mesmas alcateias tomam de ponta; e ainda por cima destes atropelos da liberdade e da segurança pessoal, repararmos nas demissões em massa, de funcionários antigos, alguns cheios de serviços, havemos de convir que afinal o começo deste regime novo cheira diabolicamente ao fim do velho, e que os puritanos e amigos de puritanos, cunhados de puritanos e primos de puritanos, tudo afinal são roedores de apetite voraz (…)». ALMEIDA, Fialho d’ – Saibam quantos… (cartas e artigos políticos). Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1912, pp. 5-8

(*) O tema e a descrição do mesmo são, afinal, e como o leitor pode constatar, de uma actualidade flagrante.

Vinganças republicanas.

Jornal ABC (Madrid), 10 de Julho de 1912 (do correspondente em Lisboa)

As notícias sobre uma República nada tolerante e extremamente repressiva repetiam-se nos jornais nacionais (a que a censura não deitava a mão), mas sobretudo nos periódicos estrangeiros. A vingança contra monárquicos, clérigos, católicos e não apoiantes, foi o pão nosso de cada dia até 1926. Perseguições e assassinatos constituíram os métodos para consolidar o regime imposto em 5 de Outubro de 1910. A Carbonária, que preparara o regicídio, nunca esmoreceu no seu papel de exército subversivo que limpava o caminho aos senadores da mui fraterna e democrática República.

O guarda republicano prossegue o ardina

(Caricatura publicada nã revista humorística “Papagaio Real”, em 1914)

O ardina foi uma inesperada vítima da república. Nisso distingue-se de outras classes de vítimas, cujo sacrifício fora antecipadamente anunciado. Alguma violência era já de esperar e estava programada muito antes da implantação do regime. Se alguns visionários do calibre de Eça de Queirós previram com décadas de antecedência o carácter turbulento e sanguinário da república portuguesa, qualquer observador da propaganda republicana, por pouco arguto que fosse, poderia prever que a extinção da monarquia traria consigo a perseguição aos institutos religiosos, a demissão do corpo diplomático, de oficiais do exército e dos servidores da Casa Real, a humilhação e expulsão dos jesuítas, etc. Mas nem os mais argutos prognósticos previram que a república, depois de proclamada, viria a criar tão conflituosas relações como as que criou com todos os agentes da imprensa, desde os orgulhosos directores de jornais até aos mais desprotegidos vendedores de rua. Leia o resto aqui»»»

A Exposição de “Os Ridículos”

Os ridículos - caricatura (1913) excluída da exposição por critério cronológico (político)

Em 31 de Dezembro de 1910 a jovem república portuguesa ainda não tinha completado um mês de vida, mas queria garantir já um lugar privilegiado na história. Nesse dia o Diário do Governo “convidava” os autores dos manuais de História de Portugal a actualizarem os seus livros com a inclusão dos acontecimentos do mês de Outubro, dada a importância dos mesmos. Este convite / ordem dava um prazo de três meses para serem feitas as modificações e determinava que a narração dos acontecimentos devia ser feita de forma a “afervorar o amor à república” nos alunos.

Ao longo dos anos este decreto caiu no esquecimento, mas o seu espírito foi zelosamente respeitado pelos historiadores republicanos, que se consideraram investidos dessa importante a missão: compor narrativas que tivessem o condão de “afervorar” nos leitores o amor à república. Com maior ou menor subtileza, todos eles se submeteram ao espírito do decreto. Não foi preciso muito tempo para perceberem que a única forma de afervorar nos leitores o amor à república consistia na omissão de grande número de acontecimentos que ensombraram a vida do regime.

É dentro deste espírito que se pode compreender a exposição dedicada pela Câmara Municipal de Lisboa ao jornal “Os Ridículos”. Numa atitude de grande prudência, tratando-se do tema “Desenho Humorístico e Censura”, entendeu a Câmara que devia limitar a exposição ao período de 1933 a 1945. Critério cronológico, mas sobretudo critério político, debruça-se sobre uma época e um período cujas relações com a imprensa têm sido largamente exploradas, glosadas, comentadas e dissertadas. (...)

Continuar leitura no site da Plataforma do Centenário da República

Os novos ridículos

No inicio de Julho de 1913 a guarda republicana, como era apanágio na época, depois de deter alguns ardinas apanhados em “flagrante” distribuindo ideologia "rebelde", uma vez mais procedeu à apreensão do jornal “Os Ridículos”.
“Os Ridículos” era um bissemanário humorístico que se publicou em Lisboa desde 1895, dirigido por José Maria da Cruz Moreira, o “Caracoles” que em Setembro de 1897 foi substituído por “Auto-Nito”. Depois de um interregno, a sua publicação foi retomada em 1905, e nele colaboraram artistas como Jorge Colaço, Alberto Sousa, Silva Monteiro, Silva e Sousa e Stuart Carvalhais.
Ridículo mesmo é como o regime ainda hoje, complexado e porventura geneticamente comprometido, teima em ocultar o cariz opressivo da 1ª republica. Parece-nos de má consciência o sistemático patrocínio de uma estafada denúncia do Estado Novo, olvidando sempre os anos que o precederam: é com esta lógica politicamente desonesta que, à conta do erário público, a Bedeteca e a Hemeroteca Municipal apresentam até 31 de Dezembro, um conjunto de capas de "Os Ridículos" censurados, acompanhadas das respectivas provas enviadas para os serviços de censura do Estado Novo entre 1933 e 1945.
Temos pena que o intervalo de datas delimite tanto as escolhas para a exposição, pois se se recuasse por exemplo até 26 de Julho de 1913 podíamos observar um exemplar de “Os Ridículos” em que na capa se vê uma caricatura representando os polícias municipais que conduzem para a prisão os ardinas com exemplares de “Os Ridículos” na mão. Um dos polícias dirige-se ao dono da tabacaria dizendo: “Fora d’ahi com esse Talassa!” Comentário do Jornal: “Nova espécie de presos… políticos”.
Durante a 1ª república por diversas vezes edições de “Os Ridículos” foram apreendidas e censuradas. De resto o próprio jornal publicava repetidamente noticias sobre apreensões e encerramento de outras publicações. O tema daria uma interessante Exposição, e o centenário da republica será certamente boa ocasião. Nós por cá aceitamos o desafio.

Colaboração de Carlos Bobone