Perderam a vergonha

Durante as últimas décadas de vigência do regime da Monarquia Constitucional, a liberdade de expressão consagrada pela Lei, acostumou os agentes políticos - nos quais se inclui a imprensa - a uma total irresponsabilização daquilo que era dito ou escrito. A censura apenas existia a posteriori e as consequências eram praticamente nulas. Esta situação de perigosa lacuna quanto à defesa do bom nome - a honra, qualidade que se confundia com a credibilidade de qualquer homem público - desencadeou um sem número de episódios que minaram mortalmente o regime. A difamação e o arrastar pelo lodaçal da infâmia de um ou outro político, conduziu ao constante aumento da parada, num jogo onde as instituições acabaram por soçobrar às mãos de uma ínfima minoria que fez da violência e ousada ilegalidade, uma arma contra a qual o articulado legal pouco ou nada podia. A Coroa acabou fatalmente por se transformar no alvo mais apetecido, porque a sua situação de total exposição que a Carta consagrava, fazia o pleno nas manobras estratégicas enveredadas pelos partidos rotativos que se digladiavam pelo poder. Se a Monarquia parlamentar praticamente foi liquidada pelo Regícídio de 1908, o processo que desembocou no crime foi longo, feroz, sem tréguas. Não existiam regras claras, nem limites e o prp de tudo se serviu para destruir o regime que em derradeira instância era garantido pela Coroa, obviamente consubstanciada na figura do monarca.

Jamais ousando enfrentar a proverbial coragem física de D. Carlos, os republicanos optaram pelo dedicado e imaginativo serviço de sapa a cargo dos chamados "publicistas", fazendo circular milhares de folhetos e literatura de cordel com claras alusões a membros da Casa de Bragança, num laborioso processo que mais tarde seria imitado por Lenine. Num outro nível, o dos geralmente estrangeirados intelectuais dos círculos literários lisboetas, as afrontas somavam-se em textos mais cuidados, sem que por isso se perdesse o sentido de uma violência inaudita, que provindo de certa gente ganhava auras de maior respeitabilidade e perigo. Nada de estranho nesta nossa sociedade da "informação a todo o custo".

Sabemos o que uma inextricável situação de abuso de imprensa, impunidade pelo apelo à subversão da Lei pela violência verbal e física, fez desabar sobre a sociedade portuguesa: um sangrento golpe de Estado que liquidou o regime e conduziu a um infindo rol de brutalidades, volatilização de liberdades pessoais e colectivas, ruína económica e esmorecimento de um espírito cívico que lentamente se consolidava ao longo de décadas de normalização de um regime constitucional perfeitamente adequado à Europa daquela época. A final reacção ao estado de coisas - à chamada Demagogia que transformara Portugal num lugarejo idêntico à Albânia dos nossos dias -, mais tarde impôs um regime que se prolongou pela maior parte do século XX e cujo percurso e consequências todos conhecemos.

Está a tornar-se normal o recurso ao enxovalho público da gente do poder. Seja em qualquer inauguração num espaço aberto ou nos jornais, os epítetos dirigidos aos homens do regime vai subindo de tom e a falta de formal respeito parece volatilizar-se no éter de todos os descontentamentos. O que se torna incompreensível, é este afã na promoção de um espírito de esterqueira geral em que a situação se transformou, exactamente pelo constante acicate dos agentes políticos de serviço e dos seus óbvios satélites e assalariados da comunicação social. Há uns poucos anos, assistimos ao deprimente espectáculo do "Chefe do Estado dos republicanos" insultar publicamente um elemento da sua própria segurança, desfaçatez logo imitada pelo seu sofrível sucessor no cargo. O mau exemplo perfeitamente explícito por aqueles que deviam guardar ciosamente aquela certa distância que sacraliza as instituições, conduz a situações que de tão repetidas, são já encaradas com uma certa normalidade. Da rua ou do cortejo de carros do Estado, passou-se facilmente ao Parlamento, onde as sessões demonstram a um público atónito, a baixíssima categoria dos actuais poderosos, que pedra a pedra vão capciosamente demolindo demolindo o regime. E este facto torna-se tão mais estranho, porque é da total responsabilidade daqueles que dele têm vivido e à sua sombra prosperado. O ..."afinal eles não valem nada!", torna-se cada vez mais numa frase que soa a perfeito figurino de futuro epitáfio.

Perdeu-se a vergonha e hoje vale tudo. Sabemos o que se segue e confiando na lição que uma breve leitura num qualquer sucinto manual de História aconselha, ainda irão a tempo de corrigir o desastroso caminho que conscientemente desbravaram. É que todos temos a consciência que o regime da 3ª república - que parece chegar a um inglório fim -, é aquele que mais similitudes tem com aquele outro da Monarquia Constitucional, trucidado à mão de um punhado de sanguinolentos aventureiros.