Os republicanos e a República ibérica...1854 "a Constituição da Republica Ibérica"

Uma curiosidade no meio da revolução espanhola de 1854...uma entre muitas!

Um grupinho de republicanos de esquerda reuniu-se e elaborou isto...ler para creer


«En Madrid, algunos elementos republicanos han repartido Ia siguiente Constitución de una Republica Federal Ibérica:

TITULO I. — Organización de Ia República Federal Ibérica.
Art. 1. — Espana, sus islãs y Portugal se unirán para formar Ia República Federal Ibérica. Los colores de su ban-dera serán Ia unión de Ias dos banderas actuales de Espana y Portugal. Su divisa será: Libertad, Igualdad, Fraternidad.
Art. 2. — La soberania reside en Ia universalidad de los ciudadanos. Es inalienable e imprescriptible. Ni individuos ni fracciones dei pueblo pueden usurpar su ejercicio.
Art. 3. — El derecho es expresión de Ia voluntad nacional. Los jueces son nombrados por el pueblo por médio dei sufrágio universal.
Art. 4. — Son electores todos los ciudadanos a partir de los veintiún anos de edad y en disfrute de sus derechos civiles.
Art. 5. — Queda abolida Ia pena de muerte tanto para los delitos políticos cuanto para los delitos comunes. En todas Ias instancias se instaurarán jurados.
Art. 6. — La propiedad es sagrada. Lãs propiedades confiscadas a los emigrados políticos lês serán restituidas.
Art. 7. — Los impuestos serán proporcionales a Ias ren-tas. No habrá más que un impuesto, directo y general. Todas Ias contribuciones indirectas quedan abolidas. Igualmente quedan abolidos los monopólios estatales de Ia sal y el tabaco, los sellos de correos, patentes y conscrip-ciones. !
Art. 8. — Se garantizan Ias libertades de imprenta, aso-ciación, reunión, domicilio, educación, comercio y conciencia. Cada religión pagará sus propios ministros.

Art. 13. — La administración de la República se dividirá en federal, provincial y municipal.
TITULO II. — Administración federal.
Art. 14. — Será ejercida por un Consejo Ejecutivo nombrado y revocable por el Congreso Federal Central.
Art. 15. — Las relaciones internacionales y comerciales, la uniformidad de medidas, pesos y monedas, los correos y las fuerzas armadas son competencia de la Administración Federal.
Art. 16. — El Congreso Federal Central se compondrá de nueve diputados de cada provincia, elegidos por sufragio universal y obligados por su mandato.
Art. 17. — El Congreso Federal Central funcionará con carácter permanente.
Art. 20. — Cuando la Administración crea que debe promulgar una ley, estará obligada a dar a conocer el proyecto con seis meses de anticipación si ha de votarlo el Congreso, y con tres meses si afecta a la legislación provincial.
Art. 21. — Todo diputado que deje de acatar las instrucciones de sus mandantes será entregado a la justicia.
El artículo 3 del Título III se refiere a la administración provincial y municipal y se atiene a principios análogos. El último artículo de este título dice así: Dejarán de existir las colonias; se convertirán en provincias y serán administradas según los principios provinciales. Se abolirá la esclavitud.
TITULO IV. — El ejército.f
Art. 34. — Todo el pueblo será armado y organizado en una Guardia Nacional, una porción de la cual será móvil y la otra fija.
Art. 35. — La guardia móvil constará de solteros de veintiuno a treinta y cinco años de edad; sus oficiales serán escogidos por votación en las academias militares.
Art. 36. — La milicia fija estará constituida por todos los ciudadanos de treinta y cinco a cincuenta y seis años de edad. Los oficiales serán también elegidos por votación. Su misión es la defensa de las comunidades.
Art. 38. — Los cuerpos de artillería e ingenieros serán reclutados por alistamiento voluntario, tendrán carácter permanente y formarán guarniciones en las fortalezas de la costa y en las fronteras. No habrá fortalezas en el interior del país.
El artículo 39, que se refiere a la Marina, contiene disposiciones análogas.
Art. 40. — Quedan suprimidos los estados mayores provinciales y las capitanías generales.
Art. 42. — La República Ibérica renuncia a toda guerra de conquista y someterá sus diferencias internacionales al arbitraje de gobiernos que no estén interesados en la cuestión.
Art. 43. — No habrá ejércitos permanentes.»




artigo publicado no New York Daily Tribune
16 de Setembro de 1854

portanto, Republica e iberismo não tem nada a ver!?

Quem diria que o Saramago vai colher a inspiração aos movimentos da Internacional de 1854

a falhada meritocracia da "república"

Diz o nosso paciente contendor do Corta-Fitas (o André Couto que daqui desde já saudamos), que ..."Não deixa de falir o seu argumento, na medida em que o Chefe de Estado também não o seria pelo mérito. Discordamos na questão das modas ideológicas. Acho muito questionável que o Rei seja uma pessoa ideologicamente imune(...)"

O rei é antes de tudo um homem, com os seus defeitos e as qualidades que cada um de nós tem. Não valerá a pena voltarmos às justificações de cariz filosófico que justifica o seu estatuto de primus inter pares, pois os nossos amigos conhecem bem os textos e os autores. Foram mesmo estes textos que fundamentaram a independência, a resolução da Crise de 1383-85 ou a colossal obra dos intelectuais juristas da Restauração de 1640. Em suma, justificam a essência das razões da própria perenidade de Portugal primeiro como Estado e depois, como auto-reconhecida Nação. Nem os "republicanos" de oitocentos se atreveram a contestar o facto.

A questão do mérito é igualmente um tema perigosamente controverso. Será possível discutir os méritos do prof. Cavaco Silva que podem (?) não estar em causa para o assunto que aqui nos tem trazido. Tudo pode ser discutido, mas não temos a distância temporal suficiente para o julgar e sinceramente, creiam-me quando vos digo que tenho grandes dúvidas acerca do seu registo futuro na História. Nem de Fontes os nossos contemporâneos se recordam!

A república portuguesa, está povoada de titulares da sua suprema magistratura, cujo mérito é, no mínimo, discutível. Passando gentilmente sobre os vivos - há que manter a cortesia -, tenho sérias reservas quanto à capacidade de discernimento, valor intelectual e mesmo probidade de certas figuras que prtenderam calçar as botas de D. Carlos. Por exemplo, conhecendo todos o terrível menu apresentado ao país pelos senhores de 1910-11, temos logo à cabeça Teófilo Braga, seguindo-se Bernardino Machado (deposto duas vezes por incompetência absoluta que roçava uma vaidosa idiotia), a demagogia palavrosamente estéril do A. J. Almeida (não está aqui em discussão o seu íntimo e recalcado arrependimento, ao procurar ajudar tantos e tantos presos políticos monárquicos). Preferimos nem sequer fazer considerações aos presidentes do Estado Novo, meras figuras de cartaz que o glossário do anedótico popular celebrizou no seu momento. Enfim, da longa lista sobra o sr. Arriaga, que tão pouco tempo se manteve no cargo; o almirante Canto e Castro, um monárquico que cumpriu a contragosto mas lealmente, as funções que lhe tinham sido confiadas; e o sr. Teixeira Gomes, literato, polido nos salons do cosmopolitismo de um certo fim de belle époque e que resignou, exilando-se, enojado com o regime que ajudou a implantar. Uma leitura dos textos de republicanos ferrenhos como José Relvas e João Chagas, são um bom critério para o entendimento e valia dos caudilhos republicanos. Nem os monárquicos do seu tempo foram tão longe nos impropérios. E escritos para a posteridade, para que constasse!

Sinceramente, não nos parece ser esta república, coisa que decidido valor dê à questão do mérito. Os meus dedos quase sofrem súbita cãibra por não poderem escalpelizar devidamente a acção dos mais próximos presidentes, aqueles que conhecemos. A situação a que o país chegou e a própria farsa em que consiste o messianismo imaginado na mente de cada eleitor que se digna a votar nas presidenciais, demonstra à saciedade a quimera de tudo isto. Somos respeitadores das instituições e reprovamos como indignas quaisquer atitudes de índole pessoal. Até porque não é nada disto que está em causa.

VAMOS LÁ A SER SINCEROS

Não acham que estes alvitres são bons demais para esta república?? 

... já bastam 99 anos de selva...!

Um alvitre para a IV república – II

Um alvitre para a IV república

Mais uma contribuição para a questão da monarquia

Em monarquia o peso do mérito é maior, porque a existência de um chefe de Estado perene e imune a modas ideológicas impede que o mérito de alguns impeça o desenvolvimento do mérito de outros (para aceder a cargos politicos é necessário ter uma cor politica e isso não tem nada a ver com mérito...nem tão pouco com génio)





Se se perguntar a alguém se prefere ter como primeiro ministro um computador (que avalie com os melhores modelos matemáticos as melhores vias de decisão) ou um homem (ou mulher) a maioria (para não dizer a totalidade)das respostas será a que preferem ter um ser humano a uma maquina a comandar-lhes o destino

Porque se trata aqui de exercer Poder (com todas as chatas consequências para o livre arbitrio individual) tal como um republicano nega a eficácia de um Rei, também seria lógico que essa estrutura cognitiva fosse extensivel à preferência de uma maquina, expoliada de todos os defeitos humanos, em relação ao humano falivél.

[b]são exactamente as componentes faliveis do julgamento humano que condicionam a liberdade daqueles que são afectados por essas mesmas decisões e nesse aspecto as republicas não são melhores do que as monarquias porque ambas são geridas por homens e mulheres, tão faliveis e voluveis quanto o resto da população que representam
Mas mesmo assim preferimos a humanidade da ilusão à ditadura da certeza matemática.Sucumbimos a nossa liberdade e dos outros ás nossas falhas porque a humanidade é mais importante do que a sua ineficácia[/b]



Equidade


As monarquias encerram dentro de si um elemento com todas as falhas humanas cuja natureza ,partilhada com o restante povo torna esse povo mais livre, porque mais próximo de si mesmo, porque justamente auto avaliado, porque consciente que não é na perfeição do seu Representante politico máximo que reside a solução, mas no esforço comum

Um povo que julga eleger o melhor (ou o menos mau) porque detém uma base de escolha maior (a população com mais de 35 anos) e porque o sistema assim o permite, embarca numa ilusão perigosa.
Julgará, mais tarde ou mais cedo , ter a possibilidade de ter um "salvador" na Chefia do Estado e delegará nesse homem ou mulher a responsabilidade dos seus erros (o que explica 90% da psique lusa) porque perfeito ou melhor do que aqueles que o elegem..triste ilusão!

[b]A eficácia de um Estado depende em larga escala do reconhecimento entre os Orgãos de soberania e o povo que detém a legitimidade e esse reconhecimento é independente do factor eleição, merito, ou igualdade de oportunidades, mas sim totalmente dependente da partilha de defeitos, esperanças, erros e virtudes.
Se supostamente elegemos "o melhor", então claramente não somos semelhantes nem mutuamente identificados.

Temos sempre a versão beta de um proto-Chefe de Estado porque, por e simplesmente, o candidato é mal avaliado (e a distorção na avaliação é proporcional ao nº de eleitores) não tem experiência (o merito na capacidade de evoluir no espectro politico que sustenta a candidatura não tem qualquer peso na capacidade de lidar com a adversidade e complexidade das aspirações do povo que representa) e o tempo que lá passa (10 anos no máximo) pouco melhor é do que um curso.

Exactamente no momento em que temos um PR preparado para o cargo, mandamo-lo embora e vamos á procura do novo candidato numa eterna espiral de repetição e correcção de erros passado.

Este ponto é importante porque o Rei é o garante do Contracto Social.
Tem de haver em todas as sociedades "dados adquiridos", um eixo institucional, que permita ás sociedades poderem evoluir de forma, socialmente, justa
É essencial que o Contracto Social seja estável e não modulado ao critério da cor politica do Governo
Basta imaginar o que ocorreria se um governo viesse por em Causa o ensino gratuito e tivesse legitimidade para o fazer, ou questionar os direitos sociais porque simplesmente o momento politico do sufrágio assim favoreceu o espectro partidário


Aliás a questão da falibilidade do Rei é importante porque quem reconhece as suas falhas tende a melhorar....muito em oposição com quem acha ter sempre razão e o faz sem consequência porque dai a 5 anos já não está no cargo
Em ambos os casos a eficácia ou a racionalidade não são o cerne da questão

Então a pergunta basilar será:Porque gostamos tanto do falivel ,humano e ineficaz e porque são as monarquias mais avançadas em qualquer indice económico (supostamente medidas que medem resultados decorrentes da eficácia)...será uma contradição ou uma má avaliação?

Convém reter algumas palavras do Rei D. Carlos I, dirigidas a Mouzinho de Albuquerque no dia em que o tornou responsável pela formação do Príncipe, que hoje repousa com ele na paz eterna:

Quote:

«Tenho grandes imperfeições como homem e como Rei. Os meus defeitos procedem de duas causas: primeira, a hereditariedade
na gestação do meu ser ; segunda, a influência do meio em que nasci e me criei. Considero como primeiro dos meus deveres de pai eliminar ou, quando menos, restringir, por meio da educação mais atenta e escrupulosa, no temperamento, no carácter de e na inteligência dos meus filhos, a intervenção dos elementos que
actuaram na minha tão imperfeita compleição»

("Rei D. Carlos o martirizado"-pág. 4- Ramalho Ortigão)




A forma monárquica tem sido, no decurso dos tempos, sistematicamente associada com as qualidades do sujeito por herança genética em detrimento da capacidade de aprender, ou seja em detrimento da própria maior virtude humana...a capacidade de evoluir na adversidade

Somos vitimas da própria longevidade (curta) humana.Se nas monarquias procura-se ultrapassar pelo esforço os defeitos e incapacidades actuais (com o exemplo desse mesmo esforço nos monarcas), nas republicas procuram-se essas soluções já concretizadas em qualquer um dos habitantes (exemplo do excesso de expectativa em Obama...um simples senador, sem qualquer génio, do qual se espera a solução que só pode advir do conjunto da população).

Pois que a eficiência advém, não da resposta, mas da procura da solução

bem haja

Igualdade e Equidade

Saúdo este debate entre realistas e republicanos.

Estou convicto que o centro da polémica reside na questão da igualdade que é a bandeira da democracia de todos nós.

Saúdo também que os realistas afastem liminarmente as visões saudosistas de monarquias autoritárias que apenas servem de cómodo bombo da festa a republicanos intelectuamente preguiçosos ou mentecaptos.

Sei que nesta também nossa 3ª República, a coberto da igualdade de direitos, em que todos podem ser elegíveis para todos os cargos políticos e em que há limites para mandatos sucessivos, existem profundas desigualdades de facto não só no acesso aos cargos políticos - ser presidente da república é o coroamento de uma carreira partidária - como no acesso a empregos movidos através das oligarquias do dinheiro e das influências.

Sei que existe um regime em que uma excepção na igualdade de direitos - a dos direito dinásticos conferidos pela história - salvaguarda a independencia pessoal do monarca perante os poderes do dinheiro e da política e salvaguarda a identidade nacional perante as organizações internacionais com que partilha a governação, como é a União Europeia. Não sei se esse regime se chama monarquia constitucional, república coroada ou se temos todos juntos que lhe arranjar outro nome.

Sei que alguém escreveu que justiça é igualdade para os iguais e desigualdade para os desiguais e a que a isso se chama equidade. E sei que a nossa 3ª República mostra em cada dia que passa escândalos de bancos, concursos públicos e de más decisões de governação que são as faces de um problema de falta de equidade.

Sei que esses escândalos com origem ou cobertura nos vários governos da série beta, vêem de gente do regime e, em particular, do centrão de negócios do PSD e do PS, e que chocam com os esforços reais das familias portuguesa para educarem os filhos, dos bons empresários que conseguem inovar e dos agricultores que se agarram à terra porque essa é um bem que já não se produz.

Em resumo, sei que em república democrática, todos somos formalmente iguais mas cada vez mais desiguais de facto; em monarquia democrática, o rei é desigual para que todos possamos cada vez mais iguais e livres.

Esclarecendo brevemente alguns conceitos

Não estivesse eu atafulhado em trabalhos, curiosamente, um sobre o reconhecimento da I República pela Inglaterra, e demorar-me-ia muito mais do que apenas esta breve nota a respeito do debate iniciado pelo Tiago Moreira Ramalho, que é de tomar em apreço pois é para isto mesmo que a blogosfera mais deveria servir, o debate de ideias. Sublimes como sempre, o Miguel e o Nuno deram já as suas respostas, e aconselho ainda a ler o João Gomes e os comentários do Leonidas, Rui Monteiro e Ricardo Gomes Silva aqui e ali. 

Há dois conceitos que gostaria de esclarecer brevemente pois claramente carecem de uma operacionalização não efectuada pelo Tiago Moreira Ramalho ou por quaisquer outros republicanos neste debate (basta atentar no programa do Prós e Contras sobre o tema), nomeadamente os conceitos de legitimidade e democracia. 

Recorrendo aos clássicos ensinamentos de Max Weber, pode-se dividir a legitimidade em três tipos, a legal/racional, a tradicional/história e a carismática. Actos eleitorais validam apenas a legitimidade legal, enquanto os Reis possuem pelo menos dois quando não mesmo os três tipos de legitmidade, a carismática porque de certa forma ligada a um elemento transcendente, a mais das vezes religioso (veja-se o caso da Rainha de Inglaterra), a tradicional porque repousa no Rei o peso da História da nação que representa, e a legal pois tal como refere o Miguel Castelo-Branco "De facto, na constituição histórica como no liberalismo, o Rei é imputável e responsável pelos seus actos, no exercício de funções ou fora delas. Um Rei que não cumpra as suas obrigações ou não se submeta às disposições constitucionais e à herança consuetudinária é substituído através de mecanismos de substituição (vide D. Afonso VI, v. Eduardo VIII). O filho do Rei será Rei se, e apenas se, aceitar a incumbência no respeito pela constituição".

Acresce o que há mais de um ano atrás um amigo meu, na altura colaborador do Estado Sentido, escrevia sobre a evolução do conceito de legitimidade de Weber a Habermas: 

Habermas aponta aqui que a legitimidade legal não se baseia apenas numa virtude de correção procedimental, mesmo que esse procedimento sofra o efeito de uma tradicionalização (aceitação generalizada da legitimidade democráticas através das eleições, como se o jogo acabasse aqui). Aponta então que essa legitimidade se deve basear numa moral procedimental, que conta com outros critérios democráticos que podem funcionar como filtros, e que, por isso, nunca aceitariam o nazismo alemão como uma ordem legítima, o que o pensamento weberiano perfeitamente permite.

Para Habermas, as medidas adoptadas por Hitler a partir de 1933 não seriam válidas, pois ainda que tenham sido aprovadas pela maioria, havia uma exclusão de participantes do discurso - a democracia transformava-se em ditadura da maioria. 

Posto isto, creio que quanto à legitmidade estamos tratados, não só seria mais legítimo voltarmos a ter uma monarquia, como o facto da República nunca ter sido referendada e a própria Constituição o impedir demonstram em pleno a legitimidade de que o regime carece, que na actual III República apenas tem sido sustentada pelo anti-fascismo, isto é, a oposição ao Estado Novo, que começa também cada vez mais a não ser suficiente, ou não se oiçam tantas vozes dissidentes e divergentes, as mais audíveis sendo precisamente as dos monárquicos. 

Quanto ao conceito de democracia, recorremos aqui aos ensinamentos de Larry Diamond e de Robert Dahl. Para começar, Larry Diamond distingue entre democracia eleitoral e democracia liberal, sendo que a democracia eleitoral pode frequentemente ser chamada de democracia iliberal. Creio que o nome diz tudo, mas brevemente significa que qualquer regime onde existam eleições é uma democracia eleitoral mas pode ser uma democracia iliberal, vejam-se os casos controversos de Venezuela, Angola e Rússia na actualidade. E o que é uma democracia liberal? É o tendencialmente desejável regime que se nos apresenta nos países Europeus, Estados Unidos, Canadá e Austrália, um regime que segundo Dahl responde completamente ou quase completamente perante todos os seus cidadãos. Nesse regime todos os seus cidadãos devem ter oportunidades iguais de:

1 -  Formular as suas preferências;

2 - Explicar as suas preferências aos seus concidadãos e ao governo através de acções individuais ou colectivas;

3 - Ter as suas preferências consideradas de forma igual na conduta do governo, isto é, consideradas sem discriminação devido ao seu conteúdo ou fonte da preferência.

Estas são as três condições essenciais consideradas por Dahl para um regime ser democrático e dentro destas existem 8 critérios que são tradicionalmente considerados pelos estudos de democratização e política comparada como o "minimum procedural", os critérios mínimos para um regime ser democrático, que são:

1 - Liberdade de formar e juntar-se a organizações;

2 - Liberdade de expressão;

3 - Direito de voto;

4 - Eligibilidade para cargos públicos;

5 - Direito dos líderes políticos competirem por apoio;

6 - Fontes de informação alternativas;

7 - Eleições livres e justas;

8 - Instituições que façam as políticas do governo depender de votações e outras expressões de preferência.

(Nota: Consoante o tipo de estudo que se queira realizar adicionam-se outros critérios a estes, dos quais os mais comuns serão a liberdade de imprensa e o controlo dos militares pelo poder civil)

Posto isto, o argumento de que a República é mais democrática porque se vota em quem é o Chefe de Estado é uma total falácia, eu pelo menos prefiro uma verdadeira democracia liberal e útil à nação e ao desenvolvimento do país, com a legitimidade assegurada pelo que já acima referi, do que um regime que acha que é democrático apenas porque há eleições, como referia no Prós e Contras António Reis, Grão-Mestre do GOL. A democracia é muito mais do que apenas votar. E a este respeito remeto para os índices de qualidade da democracia  e liberdade da Freedom House. Consta que as monarquias europeias são regimes mais democráticos que o nosso... Ninguém me vai dizer como alguém me disse há tempos que o Reino Unido é menos democrático que Portugal pois não? E já agora, porque é um argumento estatístico, 6 nos primeiros 10 e 12 nos primeiros 20 países mais desenvolvidos do mundo em termos do Índice de Desenvolvimento Humano são monarquias. O Tiago refere que o argumento de que serve para os outros serve para nós não é válido, com o que concordo até certa parte. Mas uma coisa é certa, é que o Tiago pretende é demonstrar que eticamente a República é um regime melhor que a Monarquia. E o que é facto é que tal como diziam uns professores numa conferência há tempos no ISCSP, não há uma ideal ou melhor forma de governo: 

Em primeiro lugar, a noção de que não há uma melhor forma de governo, há formas de governo que se adequam às populações, às circunstâncias, à cultura, enfim, às especificidades antropológicas dos indivíduos, comunidades e sociedades. É por isso que agarrar em modelos ocidentais e copiá-los para todo o resto do mundo resulta nas asneiras que tem resultado. Em segundo lugar, a essencial distinção entre a forma e a substância do poder. A substância que se está a exportar para o todo mundo é a mesma. As formas pouco interessam, posto que a substância é a de que sempre existirão oligarquias, plutocracias, primado da tecnologia e da globalização, o Estado espectáculo e o marketing político como base de legitimação do poder político. Posto isto, as formas são simbólicas, porque na essência estamos todos a caminhar para o mesmo, para uma ordem internacional que a plutocracia mundial vai ditando.

Depois há ainda dois ou três argumentos normalmente utilizados pelos republicanos, a questão da hereditariedade na monarquia que é incompatível com o propagado conceito de igualdade. Há aqui um problema que é precisamente o que o Miguel Castelo-Branco refere:

Foi o Estado codificador, legislador, centralizador e confiscador dos direitos, liberdades e privilégios, o Estado do jacobinismo, que impôs o soberanismo radical, a ideia de um ente moral distinto dos homens que Samuel Pufendorf anunciara, de um indutor da "Vontade Geral" com que Rousseau resolveu o problema da pluralidade e a antecâmara do totalitarismo, ou seja, da apropriação dos indivíduos e da sociedade por uma ideia abstracta(Amendola)

Em nome de uma construção abstracta em torno destes conceitos já referidos agrilhoou-se completamente os cidadãos empurrando-nos para um depressivo abismo sem aparente alternativa. Em relação à legitmidade e à democracia creio que já estão explicados os erros conceptuais em que os republicanos normalmente incorrem e com que têm conseguido enganar todo um povo. Em relação à igualdade remeto para um detalhado post sobre essa falácia que, resumidamente, é uma construção teórica de Rousseau que ele próprio desmontou pois é incompatível com a noção de sociedade, só há verdadeiramente igualdade no estado de natureza; e quanto à hereditariedade e igualdade retomo ainda o que na altura escrevi em rescaldo ao programa do Prós e Contras:

Em relação ao argumento da hereditariedade, o professor Maltez deve ter assustado muita gente quando perguntou se queriam que começasse a apontar quantos no parlamento são netos, bisnetos, trisnetos de longas tradições dinásticas e hereditárias. É uma daquelas propagandas demagogas do republicanismo português, o iludir o povo com a igualdade e com o francesismo de que todos somos iguais, pelo que qualquer um pode ser chefe de estado. Acreditam mesmo nisto? É que na prática a teoria é outra, como diz o professor Maltez, já que não há coincidência entre a lei escrita e a prática da lei.

Nesta República os Presidentes da República continuarão a ser "históricos" dos dois partidos do centrão (até aposto que Durão e Guterres estarão já na calha para serem Presidentes da República), e basta circular entre os meandros do poder e da sociedade lisboeta (que concentra o poder político de Portugal), para perceber que são todos "gente de bem" e de longa tradição hereditária quanto à presença na teia relacional do poder que é o actual estadão. A meritocracia há muito que se perdeu, e os canais de acesso ao poder e de mobilidade social estão praticamente vedados e restritos a uns poucos, os das castas do regime, e bem ilustrativa disto é a afirmação de Luís Coimbra de que "estamos numa Europa sem europeus, porque já quase ninguém vota, e estamos numa democracia sem povo, porque o círculo do poder está fechado"

Posto tudo isto, e porque já me demorei mais do que pretendia, finalizo apenas dizendo ao caro Tiago que prefere a legitimidade à utilidade, que é precisamente esse tipo de pensamento, novamente uma abstração que nos tornou escravos, que nos aprisionou nas teias da mediocridade e da partidocracia e tem impedido que Portugal se assuma de uma vez por todas como herdeiro da sua História e se projecte para o futuro com um projecto de verdadeiro desenvolvimento nacional. 

Virgilio Castelo no CQC - Declara a república Morta !

Ainda o Corta-fitas

Tal como o Nuno Castelo-Branco também deixei aqui a minha resposta ao Tiago Moreira Ramalho. Espero que gostem.

Em resposta ao Corta-Fitas: porque existirão tantos monárquicos?

A questão colocada pelo nosso colega é recorrente, porque consiste praticamente, no único óbice que os defensores da forma de representação republicana - porque durante o período monárquico, a república, no seu sentido mais elevado, sempre existiu - do Estado colocam à Monarquia.

Não desejando melindrar as profundas convicções - ou nalguns casos, superstições - de pessoas por quem nutro o respeito devido, coloco desde já a seguinte questão:

- Como é ainda possível, decorridos cerca de 99 anos de regime dito republicano e com o esmagador curriculum de insucessos, desastres e inabilidades que lhe são directa e justamente atribuíveis, exista quem defenda a sua continuidade?

A chamada república portuguesa - nome de regime que passou a confundir-se oficialmente com denominação do próprio país -, nasceu das conturbadas mentes decalcadas por um positivismo já fora do seu tempo e de estéril valia para o que verdadeiramente importava. Como Eça dizia - e nem sequer menciono Camilo, pois a sua opinião era sintomaticamente brutal -, os republicanos nada tinham a oferecer ao país, pois a Monarquia Constitucional e o Liberalismo a ela subjacente, haviam cumprido cabalmente o possível programa "republicano", com a vantagem do Chefe do Estado não poder ser honestamente acusado de pertencer a qualquer um dos grupos em contenda pelo exercício do poder. A tacanhez da mirrada burguesia lisboeta, sempre seguidista do modelo francês - por sinal bem mais conservador que o da Monarquia Constitucional lusa -, enraizou através de uma magníficamente bem conseguida propaganda, apelar ao sempre latente sentimento de jacquerie do lumpen, ainda hoje uma força oculta a considerar. Promessas do mero campo da demagogia propalada nos coretos e teatros de revista, eis o verdadeiro carácter do republicanismo português. Não existia um só projecto para o devir nacional, fosse ele no campo económico/industrial, social e até, pasme-se, para a própria garantia do espaço colonial tão arduamente conquistado - é esse o verdadeiro termo - pelos regimentos de D. Carlos. Externamente, não existia outra intenção de uma política, a não ser aquela gizada há muito pela nossa simples situação geográfica e que habilidosamente foi ganhando consistência precisamente após o Ultimatum. Para a Grã-Bretanha, a simples presença da Casa de Bragança no trono, era uma garantia de tranquilidade nas fronteiras da África Austral e acima de tudo, a intransponível barreira às fantasias absorcionistas desde sempre presentes na mente dos dirigentes madrilenos. Ontem e hoje.

Passando sobre o detalhe das monarquias absolutas - existentes apenas em poucos países do Médio Oriente -, este próprio termo apresenta o equívoco fundamental e anacrónico que o meu irmão Miguel sobejamente esclareceu no seu post de resposta, no Combustões.

Desta forma, atenderemos apenas às razões que levam - e ainda bem que finalmente o reconhece - à existência do enorme número de pessoas que defendem a monarquia como o melhor sistema político. É verdade e como há algum tempo atrás afirmei neste blogue, os monárquicos são quiçá, o maior, mais hermético e perene movimento de resistência da história de Portugal. Antes e depois do 5 de Outubro, convém frisar.

1. Ao contrário daquilo que o Tiago afirma, não existe forma de representação de Estado mais fiscalizada, que a plasmada nas monarquias europeias, norte-americanas e da Oceânia, sintomaticamente, todas de profundo cariz europeu e ocidental. Sem querer aventurar-me no escalpelizar da situação constitucional nas outras monarquias - algumas milenares - que existem na Ásia, esquecemos assim, os condicionalismos impostos pela organização social, religiosa e pelos avatares da história em cada um dos países onde vigora o regime primordial desde a génese do próprio conceito de Estado. É simplesmente a forma mais lógica, simples e duradoura da organização de uma sociedade num certo espaço.

Na Europa, o exemplo da Espanha, trucida o pretensioso, palavroso e ridículo concorrente aquém fronteiras. Estado pluri-nacional, saído de uma verdadeira ditadura incomparavelmente mais férrea que aquela existente durante o Estado Novo, conseguiu pela instauração da Monarquia - consistiu uma instauração por vontade de Franco, é certo, mas com unânime apoio popular livremente referendado -, a estabilidade institucional. Ao contrário da III república portuguesa, a Monarquia espanhola garante o cabal cumprimento dos mandatos parlamentares saídos das eleições; normalizou o sistema de alianças que compõem os executivos; descentralizou efectivamente o Estado espanhol, criando as autonomias que são tão latas, quanto aquela de que a Hungria beneficiou durante o período de vigência do compromisso austro-húngaro. Em Espanha e em claro contraste com Portugal, o Rei não é parte interessada na distribuição do equilíbrio de poderes e não se lhe podem imputar actos lesivos do próprio texto constitucional, como dissoluções parlamentares que infelizmente já várias vezes experimentámos. Em Portugal, o prof. Cavaco Silva é de facto o alter ego, o presidente por detrás do biombo, que ainda consegue irmanar as mais díspares tendências ou fulanismos do seu partido, o PSD.
Em Espanha, o Rei reconhece a soberania legislativa das Cortes e assina enfaticamente o costumeiro Yo, El Rey, reconhecendo, tal como nas outras monarquias europeias, a vontade popular daquele momento. Isso não quer dizer que o monarca seja privado de juízo próprio e até, por vezes, de escrúpulos quanto a certos textos legislativos que podem ser considerados fruto de uma dada, questionável e passageira moda ditada pelos media e sectores de pressão social. As Constituições prevêem em regra, soluções práticas para as dificuldades. E nem sequer valerá a pena frisar a fidelidade das Forças Armadas, pois estando votada ao monarca, garante a legalidade constitucional. Simples, eficaz e ardilosamente coerente. É a Monarquia. Há cerca de quatro anos, José António Saraiva, director do Expresso, apontava a realeza espanhola, como um dos fundamentais pilares do sucesso do país vizinho. Sintomaticamente, esse magnífico artigo do director, intitulava-se O Fim do Regime.

Questione-se apenas quanto a este ponto e dar-me-ei por satisfeito se conseguir elucidar-me:

- Sendo o nosso país um Estado uninacional e sem problemas de conflitos separatistas ou grande dispersão geográfica - dada a nossa reduzida dimensão territorial -, o que torna a república em Portugal, um regime tão instável, desrespeitoso da decisão dos eleitores e refém de meros interesses económicos que na verdade, são quem controla de forma coerciva e bastante eficaz, o poder político?

2. Clarificação do poder. Onde reside e quem decide:

Há uns tempos, um programa da SIC dedicava-se a apresentar os diversos Estados da U.E., e esclarecia acerca da forma de organização dos países, os sistemas constitucionais, a economia, etc. Num dos casos - o da Dinamarca -, a constitucionalista entrevistada, dizia que uma das razões do sucesso do seu país, consistia exactamente no seu simples formato constitucional. O Parlamento detém o poder e decide acerca daquilo que é ou não é constitucional, surgindo a Monarquia como o elo fundamental para a unidade nacional, imparcialidade, etc (conhece os restantes argumentos, pelo que me escuso a aborrece-lo com repetições).
Pelo contrário, no nosso país, a república liquidou todo o sentido de hierarquia e as diversas instituições - ditas órgãos -, competem entre si, são muitas vezes contraditórias e susceptibilizam uma prolixidade legislativo com poucos paralelos na Europa. É a ineficácia assumida, risonha e depredadora da confiança das populações no sistema. Presidente da república, governo, AR, Supremos, PGR, etc, etc, servem hoje para uma simples partilha de cargos entre as acirradas rivalidades políticas que aliás, não têm - exceptuando-se o PCP - qualquer relevância do foro ideológico. É o prebendismo, a lambugem rotativa reconhecida como forma de organização nacional.

Quanto a este ponto, deixo-lhe duas questões:

- Qual é a verdadeira relevância da existência de um "presidente da república"? Que benefício se retira da sua actividade, quanto ao normal funcionamento da sede da soberania, o Parlamento, onde todos estão representados através do voto ? O que é na verdade o semi-presidencialismo, afastado automaticamente o bonapartismo presidencialista que nada mais é que uma forma do exercício - com latíssimos poderes - de um primeiro ministro guindado à chefia do Estado?

- Explique-nos a razão do colossal despesismo representado por uma instituição - a república - onde a multiplicidade de sub-instituições consome importantes fatias do orçamento do Estado, em bem reconhecidas mordomias, inflação de assessorias sem sentido e ocultos "sacos azuis fora do OGE", tornando a república portuguesa e o seu edifício presidencial, muito mais oneroso que a monarquia britânica?

E aqui deixo uma nota: apenas os "by appointment of HM the Queen", fazem jorrar milhões para o Tesouro Público britânico, para nem sequer mencionar toda uma bastante próspera indústria em torno da existência da monarquia. É o argumento material, procurando aqui agradar aos marxistas. O IVA arrecadado é colossal.

3. Para não me alongar fastidiosamente.
O aspecto da situação histórica de Portugal no mundo é de primordial importância. Como simples exemplo, aponto apenas as Cimeiras Ibero-Americanas, nas quais a figura tutelar e de primeiro plano é sempre o rei de Espanha, inserindo-se o sr. Aníbal Cavaco Silva na multidão de ignotas personalidades que se sentam à volta de uma mesa. É o passado sempre presente na mente daqueles com quem temos inegáveis laços de comunhão histórica e que dela são, em grande parte, tão donos como nós próprios. A instituição Monarquia tem o peso que lhe é reconhecido na Commonwealth e na citada Comunidade Ibero-Americana, da qual infelizmente surgimos como simples excrescência, ao mesmo nível do Uruguai, Paraguai ou Equador. Para não dizer mais.

Em resumo. Para a esmagadora maioria dos monárquicos, o regime - ou forma de representação, se prefere assim - surge como algo de simplificador, homogéneo e perene. É útil. Garante a permanência de Portugal como país no concerto das nações - os Estados Unidos da Europa acabaram, antes mesmo de nascerem -, estabiliza a democracia, estabelece um perdido sentido de patriotismo - o velho brado pela Pátria, pelo Rei, diz tudo -, e nestes tempos de rarefacção de recursos, é económico. A Monarquia é simplesmente melhor. Olhe à sua volta.

O Rei somos todos nós e não existe melhor conceito que a consubstanciação do corpo da pátria no corpo do rei. É velho de séculos e prova a sua vitalidade.

E podemos continuar indefinidamente, pois muito fica para dizer.

O Governo e a República

Fontes

Fontes: Fernando de Castro Brandão, a 1ªRepública Portuguesa-uma cronologia, Livros Horizonte, Lisboa, 1991Eurico Carlos Esteves Lage Cardoso, Primeira República Em Datas e Ilustrada 1910-1926, edição do autor, Lisboa, 2008José Adelino Maltez, Tradição e Revolução uma biografia do Portugal Político do séc XIX ao XXI vol II, tribuna, Lisboa, 2004

Monárquico sem vergonha – um ideal em três pontos

Quando somos chamados a reflectir sobre uma qualquer doutrina política, principalmente se a mesma for referente à chefia de estado de um país, neste caso do nosso país, arrastamo-nos quase sempre para o facilitismo do “porque sim”. Gostava que um qualquer republicano, ou monárquico que seja, me explicasse o porquê de preferir um rei ou um presidente para chefiar o seu país, neste caso Portugal. Os argumentos recorrentes dos “porque sim” levam-nos ao marialvismo monárquico por um lado e ao jacobismo esquerdista por outro. No fundo, os dois “porque sim” são a mesma coisa – transformados anualmente em material de show business, pronto a animar as madrugas televisivas dos vários primeiros de Dezembro.

Para uma pessoa defender uma doutrina política, enganem-se os que pensam que não falamos de um doutrina política, é preciso ter uma argumentação sólida sobre a mesma. Não basta sermos crentes, não basta sermos monárquicos ou republicanos “porque sim”, se assim fosse não estaríamos a reflectir sobre política, mas sim sobre religião. Gostava então de começar por expor o porquê de eu me dizer monárquico. Vou tentar ser breve e ao mesmo tempo não pecar por falta de argumentação, que aliás comecei por criticar.

Defendo uma monarquia moderna para Portugal, uma chefia de estado de cariz hereditário e europeísta, herdeira do legado deixado pelos nosso últimos reis. Pegando neste ponto, a primeira razão para me dizer monárquico é uma motivação histórica e identitária de um jovem do século XXI que olha para Portugal. Estamos perto de comemorar o centenário da república e a esta distância podemos começar a reflectir sobre as verdadeiras motivações do regicídio e também da revolução republicana do 5 de Outubro. Não me quero alongar neste ponto, até porque muito já foi dito e escrito neste último ano, mas basta compararmos as personalidades dos nossos dois últimos reis com a dos nossos vários presidentes do século XX português. Cem anos de república, foram em parte 40 anos de ditadura fascista, de isolamento diplomático e de um retroceder cultural. Tudo aquilo contra o qual o Rei D. Carlos e o Rei D. Manuel II lutaram. Um rei é um garante da soberania, da cultura e da história de um povo – o rei é livre, o país também.

A segunda razão é óbvia para quem observa esta questão sem filtros, sem palas e sem preconceitos. Portugal é hoje um país de compadrios, onde impera a corrupção, os escândalos que envolvem políticos e gestores das grandes empresas, onde os ricos são cada vez mais ricos e conseguem com facilidade manipular os políticos, nascidos e criados nos aparelhos partidários. Tem alguma lógica que um chefe de estado venha do próprio sistema? Sendo o chefe de estado o arbitro e moderador das relações políticas do país, deverá ele vir dos próprios aparelhos partidários? Esta promiscuidade não existe quando o chefe de estado já o nasce sendo, sem precisar de vender a sua alma ao capital, aos interesses e aos lobbys. É este o principal paradigma da república, que a faz ser cada vez mais questionada.

A terceira e última razão é de ordem prática. Um rei, ao contrário de um presidente da república, tem por parte do povo e da comunidade internacional uma legitimidade que um presidente da república não tem. Por parte do povo, porque o rei é rei de todos os portugueses, ao contrário do presidente da república que é eleito apenas por uma parte dos eleitores, que posteriormente não se reflectem na sua figura – Cavaco Silva é um exemplo por demais evidente. Por parte da comunidade internacional, por razões históricas, familiares e mais importante do que as outras duas, por ser independente face a pressões políticas de grupos partidários de cariz internacional.

Assumo-me assim como um monárquico sem vergonha de o ser. Como diria o Miguel Esteves Cardoso, “os monárquicos são o maior partido clandestino existente em Portugal” e para ser monárquico não basta ter um autocolante estampado na traseiro do carro e dizer que o somos “porque sim”. Por esse motivo, para que se desmascare a república e se faça uma reflexão séria sobre o ideal monárquico, aceitei o simpático convite do João Távora e assim começo a minha travessia no “Centenário da República”.

Publicado também no O amor nos tempos da blogosfera

Mais um monárquico - Virgílio Castelo

(imagem picada daqui)

Eu até já estava deitado mas levantei-me logo e tive que vir aqui escrever. Estava há poucos minutos a assistir ao programa de entretenimento da TVI "CQC" (Caia Quem Caia), e numa entrevista de rua em que pediam aos transeuntes na zona da Baixa/Chiado para se colocar no papel de Presidente da República e endereçar à nação a mensagem de fim de ano solicitaram a Virgílio Castelo que o fizesse, que prontamente acedeu declarando "Enquanto Presidente declaro a República morta", e pedindo que se fizesse um referendo à monarquia (o mais correcto será referendar é a República, creio). Um Bem Haja caro Virgílio Castelo!

Votos de Feliz Natal 2008

Entre Outubro e Dezembro de 1910, Afonso Costa, ministro da Justiça e dos Cultos do Governo Provisório, aboliu os feriados católicos excepto o Natal, que passou a chamar-se Dia da Família. Enquanto se substituía afanosamente a ancestral toponímia das cidades com a nova nomenclatura República Cândido dos Reis, Elias Garcia e demais revolucionários, estalou uma polémica com o inconcebível bolo-"rei", que passou a chamar-se "democraticamente" bolo-nacional.

A podridão da república novíssima

A República está de tal maneira apodrecida que já nem respeita a sua História e os seus fazedores. A RTP está tão moralmente corrupta que deturpa a realidade, faz apologia dos crimes e dos criminosos (como aconteceu também na série sobre o Regicídio em que os regicidas foram exaltados), prestando assim um "serviço público " à ralé que tenta controlar o pensamento político dos portugueses pela inversão de valores e pelo seu espezinhamento. Nem com muitas décadas vai conseguir endireitar-se, porque é o espelho do regime caduco e corrupto que temos.

"Grandes portugueses

A RTP assinalou a data da morte de Sidónio Pais com a exibição do documentário: “o homem que matou Sidónio Pais”. Uma hora e tal sobre a repressão e a utopia anarquista durante a república nova. Está de parabéns a RTP. Na data da morte de Sidónio Pais um documentário sobre o homem que o matou. Mais umas décadas e talvez seja possível exibir um programa sobre o “o homem que José Júlio Costa matou”.

Rodrigo Moita de Deus, no 31 da Armada

Entrevista à Revista Homem Magazine (4)

Última parte da entrevista da jornalista Cláudia Baptista sobre o projecto Plataforma do Centenário da República publicada na revista Homem Magazine de Novembro:

Quais as pretensões políticas da plataforma?

R: A nossa grande ambição política é o alargamento das comemorações do centenário. Queremos tirar-lhe o carácter de comemorações estritamente oficiais e laudatórias e aproveitar a oportunidade para fazer uma revisão crítica do republicanismo português, na sua ideologia e na sua prática. Tencionamos pôr na agenda política a discussão sobre o legado que os fundadores da república deixaram aos seus herdeiros, apresentando à apreciação pública temas como estes:

O que é que se vai comemorar no ano 2010?

Qual é o lugar do republicanismo na tradição política portuguesa? Ruptura, continuidade ou navegação ao sabor da corrente?

Poderá alguma corrente ideológica dos nossos dias reclamar a herança do Partido Republicano Português?

Queremos um alargado debate sobre estas matérias. Estamos a dar os primeiros passos na nossa campanha e as reacções que temos tido mostram uma atmosfera muito favorável a este tipo de debates.

Fim

Leia a entrevista na integra aqui

Uma boa ideia.

Grande parte da população portuguesa sofre hoje de uma doença chamada alergia à coroa causada pelo estereótipo que liga todo e qualquer tipo de monarquia a um regime autoritário (ou pior que isso, liga qualquer monárquico ao PPM). Devido aos últimos comentários que tenho ouvido acerca desta temática, preocupa-me o facto de muita gente não conseguir distinguir politicamente incorrecto de politicamente absurdo.
Tendo em conta estes constantes atropelos à racionalidade, história e ao bom senso, só posso fazer um comentário, é mais que necessária a publicação de uma obra que explique de forma muito simples as várias correntes da monarquia, o Regicídio, a fantástica e celebrada primeira república e o conceito de res publica, porque não um “Monarchy for dummies”?


É esta a excelente ideia - e de simples concretização - de João de Brecht, um membro da equipa do Estado Sentido (com 18 anos de idade!).

Hoje...

...completam-se 90 anos sobre o assassinato de Sidónio pais, vítima de um atentado, na Estação do Rossio, em 14 de Dezembro de 1918. Ver mais>>>

Porque a Monarquia não foi restaurada em 1949

Antes de tudo, preocupa-me a existência dos pobres, dos necessitados, dos trabalhadores; e, num aumento geral de riqueza, o conjunto de providências que a todos devem levar pão e alegria. Penso, do mesmo modo, no nosso lugar no mundo e no completo resgate da civilização que Portugal tão largamente difundiu e tantos males e experiências têm ameaçado. Estas preocupações e os sentimentos de justiça que as determinam, derivam dos fundamentos morais dos princípios que sustento, da própria ética cristã que os formou, sem necessidade de outras razões.
Desejo ainda notar a circunstância feliz do meu Herdeiro ter nascido nas primeiras horas de paz no Ocidente e da vitória da nossa aliada, a Grã-Bretanha, a quem nos prende, e ao seu Rei, uma amizade muitas vezes secular, sem esquecer outras nações a nós ligadas pelo sangue, pelo espírito e pela afinidade de interesses europeus ou universais.
E podeis acreditar que, em meu Filho, continuará a dedicação com que vos acompanho, pensando só no bem de todos vós e na grandeza da Pátria.
A conclusão a retirar desta mensagem, é muito simples: D. Duarte Nuno, ao declarar ..."que só na Monarquia reencontrará as garantias, direitos e liberdades derivadas dum Poder que, por ser legítimo e natural, não depende de divisões nem de egoísmos"..., ameaçou claramente o Estado Novo e obrigou os seus mais altos responsáveis a agir em conformidade. No Congresso da União Nacional, no momento exacto em que os monárquicos eram maioritários em S. Bento, Marcello Caetano impediu que Portugal preparasse a sucessão, tal como Franco fez em Espanha. Perdemos uma excelente oportunidade.

Básica...

"Há uma regra básica de todos os Presidentes da República: nunca interferir na organização do funcionamento da Assembleia da República e das assembleias legislativas regionais". Estas e outras palavras ajudam os cidadãos de Portugal a perceber o género de interesses que envolvem a República e, igualmente, esclarecer as atitudes oscilatórias dos políticos que têm funcionado no Palácio de Belém. Digamos que esta regra tem o nome preciso do regime que a pratica...

As duas propagandas

Em contraponto ao habitual discurso catastrofista da propaganda revolucionaria republicana do “povo oprimido e reduzido à miséria”, da “pátria agonizante”, da doença, do desamparo, da fome, do desespero, do “ódio santo”, outra realidade antagónica foi descrita e apresentada em Paris pela missão internacional de Magalhães Lima e José Relvas meses antes da revolução, em que se desvendava um promissor país em franco progresso. A questão é que a credibilidade e as simpatias internacionais eram urgentes metas para os republicanos que se preparavam para assaltar o poder e lidar com a realidade. Leia tudo no site centenário da republica, aqui.

¡Muera el Borbón!

O deputado Joan Tardà da Esquerra Republicana de Catalunya apelou à morte "do Bourbon" num comício do seu partido e, não contente com isso, chamou corrupto ao tribunal constitucional espanhol.

Confrontado com as primeiras declarações, declarou ter-se tratado de um grito oriundo da guerra de sucessão de Espanha no século XVIII, onde nós também molhámos a sopa, que não se dirigia directamente à pessoa de Juan Carlos I. É um encanto, este rapaz.

Pena que o deputado Tardà esqueça o exemplo responsável de republicanos de toda a vida como Santiago Carrillo, que aceitaram a monarquia a bem da transição e da unidade nacional, e opte por declarações incendiárias que em nada dignificam a sua causa. Tardà constitui o exemplo hodierno do tipo de gente que, no princípio do século passado, acharam que a política portuguesa deveria mudar a tiro. Ainda hoje o nosso país paga pelas palavras e pelas acções desses beneméritos.

A qualidade humana que querem abolir

Nós tivemos como últimos Reis um tradutor de Shakespeare e melómano (D. Luís I), um cientista oceanográfico de renome mundial e pintor de mérito (D. Carlos I) e um bibliófilo que deixou obra ainda hoje considerada incontornável para o estudo da imprensa em Portugal (D. Manuel II).
Os tailandeses têm como Rei um dos mais galardoados compositores de swing, que gravou e tocou com Benny Goodman, um fotógrafo que integra todas as antologias da história da fotografia na segunda metade do século XX e um pintor. É isto que a ganga capitalisteira e analfabeta quer destruir. São dois mundos imiscíveis: o poder dos parvenus sem nível, descerebrados e medíocres e a exigência do belo como categoria indissociável de uma visão sã do mundo; logo, aristocrática, criadora e perfeccionista.

Miguel Castelo-Branco, COMBUSTÕES

Entrevista à Revista Homem Magazine (3)

Continuação da entrevista da jornalista Cláudia Baptista sobre o projecto Plataforma do Centenário da República publicada na revista Homem Magazine de Novembro:

HM - Que acolhimento têm tido da parte de historiadores, investigadores e outros académicos?

R - Temos recebido apoio de vários investigadores, alguns com sugestões de temas a explorar. Já convidámos os mais empenhados a apresentarem textos bem documentados e temos muitas promessas de colaboração, mas os resultados vão demorar porque os historiadores são perfeccionistas e não querem fazer afirmações que possam ser contestadas. Entre os colaboradores voluntários temos de conciliar os ímpetos dos que querem fazer uma propaganda agressiva contra a república, e os daqueles que, pelo contrário, querem alongar-se em eruditas dissertações especializadas sobre cada tema.
Do lado contrário já recebemos algumas críticas. Os dirigentes do grupo “República e Laicidade” acham que a questão está mal apresentada, que a memória da república foi denegrida pelo Estado Novo, e acrescentam que se houve distorção da história, a república foi mais vítima do que beneficiada. Nós já escrevemos um texto mostrando que os primeiros responsáveis pelo denegrir da imagem da república foram os republicanos, e não os de segundo plano mas os mais autorizados dirigentes do regime. Reconhecemos que o Estado Novo, para se justificar, invocou muitas vezes a desordem e a improdutividade da Primeira República, mas também verificamos com facilidade que deixou cair no esquecimento a maior parte das arbitrariedades desse período, e a própria inconsistência do pensamento republicano ficou coberta pela poeira do tempo.

HM - Qual o teor das propostas que pretendem fazer chegar ao Ministério da Educação?

R - Temos um grupo que está a estudar essas propostas, examinando os programas e as dificuldades que os manuais encontram na exposição dos temas. Vamos propor que os programas contemplem uma descrição mais pormenorizada e coerente dos regimes políticos, com alguma uniformidade nos critérios de ensino. Não se pode admitir que ao estudar um regime seja atribuída importância primordial aos limites da liberdade de expressão, à existência de presos políticos, à adulteração dos resultados eleitorais, enquanto no estudo de outro essas características sejam ignoradas, como insignificantes pormenores. Queremos que se tenha cuidado com os conceitos políticos usados nos manuais, de forma a incutir noções mais precisas do que é liberdade, ditadura, democracia, eleição, censura, regime representativo, revolução, totalitarismo, constituição e outros. Vamos também propor que se inclua nos programas uma explicação breve mas rigorosa do que foi o pensamento republicano em Portugal.

HM - Que Iniciativas públicas estão programadas durante os próximos dois anos?

R - Estamos a preparar uma exposição sobre a imprensa perseguida durante a república, uma homenagem aos presos políticos e outra aos jornalistas perseguidos. Para estas cerimónias serão convidadas as principais associações ligadas à defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos, além de representantes dos partidos políticos. Programámos, além disso, debates sobre os principais temas que apresentamos no nosso site, e serão também convidados representantes de diversas correntes políticas. Tencionamos ainda comemorar algumas das datas mais significativas da história da república, com palestras sobre os acontecimentos celebrados: o dia do assalto aos jornais monárquicos, o dia das pseudo-eleições, o dia da entrada na guerra, etc. E no ano de 1910 publicaremos uma selecção dos principais textos reunidos no site e no blog do Centenário da República. Entretanto, estamos a preparar também a edição de um folheto em que se expõe a história da república vista por republicanos e, ao lado, a mesma história vista por nós, para se perceber como os mesmos acontecimentos podem ter diferentes interpretações.
Vamos ainda entregar aos principais museus ligados à memória da república - Museu da República e Resistência, Museu da Presidência da República e outros - alguma documentação sobre a história da república, incluindo exemplares de jornais apreendidos, censurados, suspensos ou proibidos depois de 5 de Outubro de 1910.

... hão-de tornar a chamá-los...

“Se mandarem os reis embora, hão de tornar a chamá-los”.

Alexandre Herculano

A alvorada da civilização

Convenientes patranhas são arvoradas pelos mais empedernidos republicanos quando atribuem ao regime vigente em Portugal há quase cem anos as conquistas civilizacionais trazidas pelo Século XX: ele é a justiça, ele é os direitos da mulher, ele é a instrução publica, ele é o sufrágio directo etc. etc.

Então pergunto eu: porque não damos também graças à república pela penicilina, mortalidade infantil, crescimento económico ou pela liberalização de costumes? E para quando o resgate às trevas das monarquias europeias?

...um referendo todos os dias...

(...) Quando o novo rei vier, ninguém lhe discutirá o título, o fardo e as provações. Terá sempre ao seu lado aqueles que nele vêem a continuidade. Aqui está a ética monárquica: nunca discutir o Rei e servi-lo sempre, assim servindo a comunidade. A monarquia é, como dizia o clássico, um referendo todos os dias, referendo em que têm voz os vivos e os mortos, o passado e o presente.

In Combustões

Mensagem de S.A.R. Dom Duarte de Bragança

Sendo o 1º de Dezembro um dos dias mais importantes da nossa História, não posso deixar de transmitir a mensagem de Sr. D. Duarte (Nota: Não sendo monárquico, rever-me-ia perfeitamente numa Monarquia em Portugal).

Mensagem de S.A.R. Dom Duarte de Bragança, de 1 de Dezembro de 2008

Portugueses:

No 1º de Dezembro de 1640, os nossos antepassados devolveram Portugal aos Portugueses. Souberam responder à crise do seu tempo, lutando pela nossa independência. Hoje, olhamos para o nosso país, e vemos que se acentua a dependência externa e a obediência a directivas quantas vezes alheias à nossa própria vontade.

Anunciam-se dias difíceis. Parece evidente que 2009 será pior que os já duros anos recentes, particularmente para os mais desfavorecidos. É nos momentos de provação que se testa a alma de um povo. Para enfrentar a crise e manter a coesão social devemos invocar os valores espirituais da nossa cultura e vivermos em coerência com a nossa identidade e tradição. O reforço dos laços familiares, o sentido de comunidade e de povo são atitudes urgentes e decisivas em alturas como esta.

Enfrentámos muitos problemas terríveis ao longo da nossa História, que o nosso ânimo conseguiu ultrapassar. E daqui apelo aos instintos de iniciativa e solidariedade, de generosidade e de engenho.

É preciso ampliar a visão, ensaiar ousadia, e confiar a nós mesmos a garantia de desenvolvimento sustentado.

Vivemos uma ocasião propícia para rever as nossas prioridades. Devemos aprender a viver melhor consumindo menos, poupando os recursos limitados do nosso planeta. Para isso é importante apoiar a acção pedagógica de cientistas e organizações ambientalistas. Somos o país europeu com a menor percentagem de filiados nestes movimentos, que mereciam mais representação parlamentar.

A hora é de investir no povo português. As grandes opções para o nosso desenvolvimento têm agora uma oportunidade única para alterarem o rumo. Em vez de se deixar bloquear por falta de critérios técnicos ou por pressões de interesses, o Estado, o sector privado e as associações devem dar as mãos para ultrapassarmos as dificuldades. Queremos medidas mais justas e mais equitativas, e não apenas declarações que chegam tantas vezes tarde demais…

Como disse, a hora é de investir no povo português. É o que têm feito as famílias portuguesas que, com muito sacrifício, apostam na educação dos seus filhos. A qualificação dos jovens é indispensável e os movimentos de professores e de pais clamam por melhor Escola, em programas de ensino adequados, e pela dignificação e respeito pela missão dos professores.
A hora é de investir na terra portuguesa. É o que têm feito os agricultores que se recusam a abandonar a terra, contrariando as directivas desencontradas e a concorrência desleal por parte de outros países onde são muito mais apoiados. Portugal não precisa apenas de uma política de comércio livre; precisa sobretudo de uma política de comércio inteligente e justo.
Os nossos agricultores sabem produzir. Falta que saibam melhor associar-se e cooperar para distribuir os seus produtos directamente aos consumidores. Nos últimos dez anos perdemos 180 mil hectares de boas terras agrícolas comprometendo gravemente a nossa capacidade de produção de alimentos, acentuando a nossa vulnerabilidade. Ainda recentemente experimentamos os perigos que daí podem advir.

A hora é de investir no território português apoiando empresas inovadoras que recorram a energias alternativas.
Simultaneamente devemos combater os desperdícios energéticos e dar prioridade a transportes ferroviários e marítimos, como alternativas competitivas. A capacidade de auto-sustentação no plano energético é cada vez mais necessária. Por exemplo, modernizando as barragens hidroeléctricas já existentes, aumentaríamos a produção de energia em 20%.

O Estado deve promover e praticar uma política de gestão rigorosa dos seus recursos de modo a promover a nossa competitividade; deve ter um orçamento equilibrado para poder baixar os impostos de modo selectivo.
O Estado deve desistir das obras faraónicas, aumentar a produtividade da função pública, encorajar os investimentos privados que produzam riqueza, preferindo sempre bens e serviços produzidos em Portugal. Por exemplo, o facto dos fundos da Segurança Social não serem investidos exclusivamente em empresas portuguesas, contribui para a descapitalização nacional e para o desemprego.

Apelo aos partidos políticos para que não se deixem tornar em meros mecanismos de conquista do poder; que se lembrem que têm um papel decisivo nos debates sobre as doutrinas e as práticas políticas. Mas para isso, devem ser uma escola da cidadania, dialogando com as organizações não governamentais.

Este sentimento geral de que a democracia deve ser melhorada entre nós, levou-me a apoiar o recém-criado Instituto da Democracia Portuguesa, que tem já desenvolvido múltiplas e úteis actividades em várias regiões do país, em colaboração com diversas organizações e com as autarquias locais.

Em 1975 recuperámos as liberdades de expressão e de participação política que já existiam antes da revolução de 1910. Mas cada vez mais ouço especialistas e pessoas de bom senso a dizer: Portugal atrasou-se no séc. XX porque prescindiu do poder moderador do seu Rei, ao contrário de Espanha, Inglaterra e Bélgica, e outros países europeus, que prosseguiram na vanguarda do desenvolvimento.

Tenho percorrido o país de lés a lés. Sou sempre cordialmente acolhido pelos autarcas e pelas populações às quais agradeço o carinho que me dispensam. Nessas ocasiões, apercebo-me da grandeza do nosso património cultural, erudito e popular. Basta apreciar as nossas tradições culturais para me dar conta de como se formou a gente portuguesa, nas várias regiões em que se expressa a alma nacional. É este “produto interno bruto” que mantém em alta a bolsa de valores humanos em que nós devemos investir.

Quero aqui lembrar as numerosas homenagens a D. Carlos promovidas por várias Câmaras Municipais, com destaque para a ocasião em que o Chefe do Estado inaugurou a magnífica estátua erigida em Cascais.
Durante todo este ano tiveram lugar inúmeros eventos de carácter cultural em homenagem ao Rei e ao Príncipe Dom Luís Filipe, organizados pela Comissão D. Carlos 100 Anos, integrada na Fundação D. Manuel II. Salientou-se o congresso “Os Mares da Lusofonia” que reuniu representantes de todos os países que falam português. Pelo interesse suscitado, foi lançado o desafio de a realizar cada dois anos, em países diferentes.

Continuei este ano a colaborar com vários dos países nossos irmãos, especialmente a Guiné-Bissau, Angola e Timor, mediante programas de desenvolvimento rural e protecção ambiental.
Aproveito para saudar o Primeiro Ministro Xanana Gusmão, actualmente de visita a Portugal, como líder que soube conduzir o heróico Povo timorense na luta pela liberdade e agora o serve com seriedade e competência no caminho do progresso material e espiritual.

. Saúdo o alargamento da CPLP esperando que em breve, Marrocos, o Senegal, as Ilhas Maurícias, a Guiné Equatorial e os nossos irmãos galegos possam fazer parte dessa comunidade. A Galiza procura afirmar a sua identidade cultural através da sua “fala”, que está na origem do português moderno.
Tive a alegria de levar a minha Família ao país de minha Mãe, trineta do primeiro Imperador, Dom Pedro, para participar nas celebrações dos 200 anos da transferência do Governo e do Rei para o Brasil. Finalmente foi feita justiça ao tão caluniado D. João VI!
A crescente importância económica e política do Brasil no Mundo é um motivo de orgulho e de oportunidade histórica para Portugal. Felicito os nossos governantes por a saberem aproveitar.

Deixo para o fim a instituição militar que, desde a fundação de Portugal tem estado intimamente ligada ao nosso percurso colectivo. Hoje, defendendo Portugal “lá fora”, tem contribuído de forma impar para o prestígio e afirmação nacionais e para a paz e a segurança da população portuguesa e das regiões em que tem operado.
A canonização, em 2009, de D. Nuno Álvares Pereira, patrono das Forças Armadas, será uma providencial ocasião para aprendermos com os seus exemplos de valentia e caridade, inteligência militar e política, e defesa intransigente da nossa liberdade e independência. Saibamos aproveitar essa oportunidade!

Do fundo da história vem uma certeza que os monges de Alcobaça redigiram numa das mais belas frases da monarquia portuguesa: “O rei é livre e nós somos livres!”.
Neste convento do Beato, situado na Lisboa Oriental onde se começou a conspirar para o 1º de Dezembro, deixai-me hoje proclamar: “Eu sou livre e vós sois livres!”. “Eu sou livre” e “Vós sois livres” porque ser monárquico é também defender Portugal acima de todos os interesses. Juntos poderemos renovar a democracia portuguesa pela Instituição Real que só poderá vigorar por vontade do povo, com o povo e enquanto o povo o entender.

A minha Mulher, eu, e os nossos filhos Afonso, Maria Francisca e Dinis, a isso nos comprometemos porque Portugal pode, Portugal deve, e Portugal quer continuar democrático e independente!

Todos os que pensarem que o sonho dos fundadores e dos restauradores ainda está vivo, venham ter connosco; e se alguém questionar este crescente sentir do poder do povo, a resposta é hoje, como o foi no primeiro 1º de Dezembro: “O rei é livre e nós somos livres!”

Convento do Beato, 30 de Novembro de 2008

O dia mais importante da nossa História

Em 1995, uma simples afirmação do então presidente Mário Soares, demoliu um mito propagandístico velho de mais de um século. Para grande desespero ou despeito dos sátrapas e escribas do pensamento oficialista, Soares justificava a sua participação como P.R., na cerimónia de Estado em que consistiu o casamento dos actuais Duques de Bragança. Acompanhando naquele importante momento um amigo de décadas, M. S. declarava também estar Portugal a prestar uma homenagem à Casa de Bragança pelos relevantes serviços prestados à Pátria, à sua liberdade e independência.

Ficaram assim soterradas as grandes tiradas retóricas das Conferências do Casino, osFinis Patriae que culminaram com o Crime no Terreiro do Paço e as justificações fastidiosas, incipientes e vazias de conteúdo histórico escritas por um Oliveira Martins que sendo um impenitente idealista, vergastou a dinastia para acabar por nela reconhecer, sob o turvo prisma do cesarismo, a redenção de Portugal.

Todas as velhas nações possuem as datas que calendarizam glórias passageiras, aquelas que ingratamente o tempo condena ao posterior olvido pelas gerações que não as viveram. Os desastres das batalhas perdidas são frequentemente compensados pela gesta de uns poucos - o Decepado, o Soldado Milhões ou um D. Sebastião - que souberam bem morrer ou resgatar a periclitante honra dos outros, que ausentes do campo onde de pé se morria, nem por isso se sentiam menos atingidos por uma tragédia ainda não percebida, mas que inexoravelmente sobre as suas cabeças faria tombar a vingativa espada do inimigo. Os grilhões apostos aos conquistados, seriam então exemplar justificativo e testemunho do espírito de sacrifício Santificava-se desta forma, aos olhos de um misericordioso Deus que do alto velava pelo seu povo e lhe forjava no ânimo, esse querer de libertação e do retorno a um perdido mas não esquecido tempo, onde a Lei dos naturais conformava a espontaneidade de um sentido de pertença à comunidade, a Grei.

A Monarquia Portuguesa criou a nação que somos e essa identidade tem sido ao longo das centúrias, plenamente justificada através de nebulosos e por vezes lendários indícios da especificidade das populações que foram consecutivamente ocupando o território que ainda hoje se chama Portugal. Os lusitanos, os conventos romanos e a criação do primeiro mas efémero Império Ibérico, erguido pela força guerreira visigótica, enraizaram nas mentes daqueles que lhes sucederam, essa certeza do direito à constituição de uma entidade territorial distinta daquelas outras com quem ainda partilhava o idioma e mais importante ainda, a Fé.

14 de Agosto de 1385 consistiu talvez, a data a partir da qual este país deixou para sempre a contraditória e incerta condição estatutária de uma parte independente de uma grande Galiza. Essa confusão decorrente do próprio processo de criação do reino no século XII, ditava uma aparente edição localizada e muito particular do feudalismo que imperava além Pirenéus e que das suas faldas se estendia até à foz do Niémen. Um qualquer acaso sucessório derivado da morte de um monarca sem descendentes, ou um negociado matrimónio que forjava uma outra realidade política na Respublica Christiana, modificava então as sempre frágeis fronteiras e no tempo fidelizava os povos à nova dinastia. Aljubarrota foi importante, servindo de marco ao reconhecimento do interesse específico das ..."muitas e desvairadas gentes"... que viviam naquele espaço criado jurídica e perpetuamente pelo tratado de Alcanizes. Os portugueses tinham como cumprida a sua parte na Reconquista da terra outrora cristã, há séculos avassalada e subjugada pelo invasor que viera do outro lado do mar, com desconhecidas línguas, estranhos costumes e exótico deus.

Pela primeira vez, uma vitória militar colocava em definitivo, a realidade territorial Portugal, no palco de uma Europa que perdidas as ilusões de uma reunificação que fizesse ressurgir o cristão império romano, levava os seus reis, príncipes ou republicanos condottieris, a gizar alianças, garantindo a sua supremacia sobre rivais e vizinhos. No entanto, Aljubarrota consistiu no culminar de um curto e turbulento período de realinhamento interno de forças políticas, económicas que confluíram no interesse pela preservação da independência que surgia como a essencial condição da prosperidade e realização pessoal de quem mais podia e o repúdio por todos os demais, de um poder estranho e até então considerado inimigo. O 14 de Agosto escancarou as portas daquele sentido de urgência de acrescentamento do domínio, cumprindo-se assim simultaneamente, o brado "Deus o Quer" de uma cristandade que tudo podia justificar.

A chegada de Gama à Índia, a descoberta do Brasil - uma das grandes e actuais razões do nosso direito a existir como Estado e inegável símbolo da grandeza histórica de Portugal - e aquela ininterrupta série de espantosas, mas hoje infelizmente esquecidas vitórias nas quentes águas do Índico e do Pacífico ocidental, podiam almejar ao título da mais importante data da História de Portugal. Contudo, se nos tornaram para sempre visíveis perante um mundo que até então nos ignorava, não foram suficientemente prenhes de consequências que garantissem aquela certeza de pertença e de necessária preservação de um legado já antigo de quase meio milénio.

A morte do vate nacional, Camões, num hipotético 10 de Junho de 1580, quando ostercios de Alba implacavelmente escreviam uma nova página possibilitada pelo desastre de Alcácer Quibir, surgiu para as mentes dos românticos oitocentistas, como única e diamantina oportunidade de distanciamento de uma outra data, que para a totalidade do corpo nacional, servia de pendão de honra ao espírito de resistência que esmagara invasores, rasgara tratados iníquos e galvanizara o ânimo consagrador da liberdade desta nação que há muito era uma Pátria.

O dia 10 de Julho será então imaginado pelos seus promotores como a unanimemente aceitável data que divorciaria os portugueses daquela clara manhã de 1640, em que o escudo de armas português para sempre se retirava da simbólica da União Dualista. Esta União - afinal sempre desejada pelos promotores republicanos do 10 de Junho de 1880 - baseara a sua legitimidade na força da espada e no ouro das moedas corruptoras e enlouquecedoras do espírito de discernimento de alguns. O fim último desta tentativa do radicar de uma nova data que seria assim considerada como a mais importante da História de Portugal, era o rebaixamento da dinastia que surgia como um mero e fortuito acaso ou recurso de um grupo de abnegados e bravos redentores a ela alheios. Fantasiaram-se episódios de resistência do duque D. João e justificou-se a aceitação do Levantamento por parte dos Braganças, pelo "varonil ânimo" da castelhana duquesa D. Luísa de Guzmán. Construiu-se habilidosamente o mito da indecisão e do espírito timorato daquele, que afinal pela sua prudência, sageza de pensamento e resolução na acção de estadista, garantiu o sucesso da Revolução. Arruinou materialmente a sua Casa, mas ganhou a coroa e a liberdade de Portugal como reino independente que pela força das armas e astúcia dos políticos, conservou o legado ultramarino que ao tempo interessava. É a definitiva confirmação de um novo vector da nossa presença no mundo, que da Ásia transita para o espaço Atlântico onde ergueria um novo império, ainda hoje um grande entre os maiores.

Não cabe aqui o desfiar das desditas que para este país significou o seu achincalhar à condição de província de uma Grande Ibéria que estendia os seus braços à Europa Central, Flandres, Reno, Milão, ao sul da Itália e que transformava vastas regiões católicas do Sacro-Império, em simples dependências ou inevitáveis e subalternas aliadas.

1580 reduziu e inferiorizou um Portugal já imperial, com domínios que se estendiam das plagas norte-africanas às costas do Japão. Porto de abrigo e de comércio para todas as nações cristãs, Lisboa habituara-se à presença das alvas gentes do Norte e à colorida presença daqueles que oriundos da África, Índia, China ou zona malaia, provavam o senhorio reclamado pelos monarcas que ostentavam orgulhosamente o título de Senhores do Comércio e da Navegação na Guiné, Etiópia, Índia, etc.

A permanente e férrea política de alheamento dos conflitos continentais que esmagavam populações, devastavam campos e semeavam a perniciosa semente da inimizade histórica entre vizinhos, fortificou a consciência da identidade nacional, a necessidade de com todos dialogar e comerciar e o direccionar dos esforços para a preservação e dilatamento do património territorial conseguido com tantos e custosos sacrifícios.

Existem algumas efemérides que embora sejam importantes marcos e signifiquem o início de novas experiências políticas que uma mudança de regime implica - o 24 de Julho, o 5 de Outubro, o 28 de Maio ou o 25 de Abril -, não se revestem daquele transcendente significado que a palavra Liberdade no seu sentido mais lato - o da gente e o da Pátria como entidade política autónoma e internacionalmente reconhecida pelas outras - só é conseguido por aquele dia em que se restaurou a independência portuguesa.

O 1º de Dezembro de 1640 é a data mais importante da nossa História, pois se internamente consagra o desejo da totalidade de uma Nação que animicamente já o era há muito, internacionalmente consistiu na confirmação de uma necessidade desejada por todos aqueles que combatiam uma prepotente e implacável hegemonia, cega ao direito das terras e das gentes. A Restauração foi saudada com efusão em boa parte da Europa e se para alguns consistiu numa oportunidade para o abatimento do Leviatã que há mais de um século ditava a lei nas relações entre Estados, para outros oportunamente surgia como ocasião para a consolidação do esbulho do património luso espalhado pelo mundo. A vontade e o sacrifício abnegado dos portugueses de então, desiludiu aqueles que apenas esperavam um passageiro e apetecido contratempo à imperial Espanha de Filipe IV e de Olivares.

O dia 1 de Dezembro de 1640, foi o mais longo da nossa História e prolongou-se por vinte e oito anos de terríveis sacrifícios. Os portugueses bateram-se praticamente sós, contra as duas grandes potências de então - a Espanha e a Holanda -, vencendo uma nos campos de batalha da raia e a outra, a belicosa Batávia, nos mares, no sertão brasileiro, em Angola e nas longínquas paragens asiáticas. A Guerra da Restauração foi um conflito em múltiplas frentes, onde o ferro da espada e a pluma dos diplomatas e dos grandes homens que juridicamente justificaram perante o mundo a libertação, se irmanaram num indissolúvel elo que garantiu o sucesso final. Se na Europa os terços lusos conseguiram rechaçar a coligação de nações que era o exército dos Habsburgos espanhóis, no além-mar Portugal defrontou e acabou por vencer o mais implacável, fero e traiçoeiro inimigo de que há memória. De facto, a luta contra a talassocracia e o poder financeiro da hostil e exterminadora Holanda, criou tantas e aprioristicamente inultrapassáveis dificuldades, que o resultado da emancipação foi por muito tempo incerto e geralmente considerado como condenado pelas chancelarias europeias, desde o Vaticano às monarquias do Norte. A França surge como transitória protectora interessada em tolher o movimento à sua rival continental que via desprender-se o mais precioso florão da sua coroa e a Inglaterra, baqueava na guerra civil, impotente para o pleno cumprimento do papel que o velho Tratado de Aliança lhe ditava como obrigação. Os portugueses - Portugal, um todo - para sempre tornou presente a sua condição de Estado, numa Europa que via nascer e desaparecer entidades políticas, conforme a vontade dos grandes do momento e desta ou daquela guerra perdida. A memória de 1640 reavivou-se naquela outra Restauração em 1808, quando pela primeira vez derrotado o invasor francês, a legitimidade erguida como bandeira pelo povo, fez saber ao soberano no distante Brasil, o apego da nação à sua liberdade entre as demais.

Portugal inteiro o quis e assim o fez. Lutou, negociou, transigiu por vezes. Contra todos os prognósticos, restaurou a legitimidade do seu Direito e no trono colocou quem dele tinha sido pela força esbulhado em 1580. Venceu o irredutível ânimo de todos, irmanados no resgate de uma liberdade que justificava assim, a própria existência das gentes que alçando o pendão da nossa terra, tornou seu o bradoLiberdade! Liberdade! Viva El-Rei D. João IV!

Hoje, decorridos trezentos e sessenta e oito anos e num momento grave que compromete os ideais de 1640, devemos sentir como próprias as palavras do duque D. Duarte:

"Todos os que pensarem que o sonho dos fundadores e dos restauradores ainda está vivo, venham ter connosco; e se alguém questionar este crescente sentir do poder do povo, a resposta é hoje, como o foi no 1º de Dezembro: O rei é livre e nós somos livres!"