terça-feira, 19 de outubro de 2010

Vai uma revisão constitucional?

Nesta hora em que a República portuguesa depende do Orçamento em votação na AR, recordo o deputado Vieira de Castro, do PSD, nos debates da revisão constitucional em 1997, a propósito dos limites materiais desse mesma revisão:
«Queremos trazer para a Constituição Portuguesa um princípio que está consagrado na Constituição republicana desde 1793. Pode ler-se no seu art. 28º: "Um povo tem sempre o direito de rever e reformar a sua Constituição. Nenhuma geração pode sujeitar as gerações futuras às suas leis"».

2 comentários:

JSM disse...

O princípio é saudável mas não é o que acontece, nem na teoria nem na prática, pelo menos em Portugal. Pois é, os limites materiais de revisão constitucional que impôem essa estranha 'forma (de vida) republicana de governo' aos viventes e às gerações vindouras afasta-se bastante daquele princípio. Mas podemos obter o mesmo efeito através de uma série de artifícios legais - lei eleitoral, quórum para revisão, etc., que na prática inviabilizam qualquer mudança de regime. No fundo é a velha questão republicana onde a prática (a realidade) choca sempre com a teoria. Pelo contrário, em monarquia, é a prática que vem de trás (tradição) que se abre constantemente à novidade do presente e do futuro. Eu sei que a propaganda republicana diz o contrário, mas é novamente a prática (a realidade) que desmente a propaganda.
Saudações monárquicas

José Cardona disse...

Começem por acabar com a obrigação do regime republicano em Portugal, a Constituição que exija, isso sim, um regime democrático e representativo!