centenário da republica vai custar 155 milhões de euros

Pode parecer um exagero, mas de facto é a realidade visível: vários diplomas aprovados desde Janeiro do ano passado concorrem para transformar 2010 num ano memorável pelas piores razões. Já todos sabemos que o Decreto Lei 17/2008 de 29 de Janeiro prevê a criação da famosa Comissão Nacional (nomeada por decreto presidencial de 9 de Junho) e igualmente uma dotação orçamental de 10 milhões de euros para preparar as comemorações. Mas convém fazer uma ponte com outra sociedade criada pelo Governo: a Frente Tejo. As intervenções desta sociedade de capitais públicos abrangem operações de reabilitação e requalificação urbana na zona da Baixa Pombalina, na área compreendida entre o Cais do Sodré, Ribeira das Naus e Santa Apolónia, incluindo a reocupação parcial dos edifícios da Praça do Comércio e a reabilitação dos quarteirões da Avenida Infante D. Henrique situados entre o Campo das Cebolas e Santa Apolónia. Estão igualmente previstas operações de reabilitação urbana no espaço público da zona da Ajuda-Belém, compreendendo a construção de um novo Museu dos Coches e o remate do Palácio Nacional da Ajuda, com a construção de equipamentos colectivos. No total, o investimento atinge os 145 milhões de euros (56 milhões para a Baixa e 89 milhões para Ajuda-Belém.
O que é que isto tem a ver com os 100 anos da Republica? A justificação apresentada para as medidas excepcionais atribuídas à Sociedade Frente Tejo (5 milhões de dotação orçamental, a adjudicação de obras por ajuste directo tem como limite máximo um milhão de euros. O valor apresentado é 5 vezes superior!): ter as obras concluídas a tempo das comemorações do centenário da República! Ou seja, sociedade vai poder contratar empreitadas e adquirir bens e serviços por ajuste directo, sem concurso público, até 5,120 milhões de euros. Este valor é cinco vezes superior ao limite máximo de um milhão de euros previsto no referido Código dos Contratos Públicos, ao qual ficarão sujeitas todas a empresas públicas.
O meu espanto é total, o Executivo associa duas coisas totalmente diferentes... mas que se calhar não são: Para a vereadora Helena Roseta (CPL) "as medidas excepcionais deste género adoptadas para a Expo'98 ou para o Euro 2004 faziam sentido porque havia prazos a cumprir, o que não acontece neste caso. É que o centenário da República comemora-se na mesma sem as obras concluídas". Para bom entendedor fica a ideia de que o Executivo quer fabricar uma "expo 98" para o Centenário da República em plena baixa pombalina. Para que acha isto exagerado, convém lembrar as "ideias" da anterior proto-comissão de Vital Moreira.









O recente decreto 43/2009 vai poder a fazer, não só adjudicações directas como vai poder passar a pagar a quem tiver "projectos e iniciativas" enquadradas no Centenário da República... ou seja vai haver uma massificação de iniciativas camarárias em torno do centenário, todas "espontâneas"!
Outro documento legal que já está na calha para o próximo mês, e onde o IDP está a desenvolver contestação, é o novo regime de bens públicos que vai permitir ao Estado até vender o castelo de Guimarães aos bocados sem que ninguém se possa opor. Ora este documento aprovado a semana passada em conselho de ministros vai passar a calcular a sustentabilidade financeira do património publico com base na área ocupada obrigando os ministérios (ou outras entidades) a pagar uma renda consoante a área ocupada. Em termos práticos vai permitir evacuar os edifícios adjacentes à Praça do Comércio para fazer desses edifícios espaços museológicos ou hotéis. O mesmo pensamento para tudo o que é património publico. Imaginem o palácio da Ajuda transformado em hotel de charme ou em museu da Republica!