Republica continua igual a si própria...uma excelente desculpa para fazer dinheiro á custa do povo

A possibilidade da sociedade Frente Tejo - que vai gerir a reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa - fazer obras por ajuste directo em valores cinco vezes mais do que o permitido pela lei é justificado pelo Governo com a "urgência" em ter o projecto pronto para o centenário da República, a comemorar em 2010.

Trata-se entre outros projectos da ampliação para o triplo do terminal de contentores e a prorrogação do prazo da concessão por mais 40 anos, bem como a construção da parede de 600 metros em Santa Apolónia prevista para um novo terminal de cruzeiros.



"O que é que as comemorações da República têm a ver com a frente ribeirinha?", questionou a vereadora, que ontem assistiu ao debate, considerando que a justificação dada pelo ministro "é lamentável" "é incompreensível" que uma empresa possa ter esta excepção "para que o Governo realize uma obra do regime".

(22 de Setembro de 2008)




Facilidades para frente ribeirinha justificadas pela urgência da obra

A vereadora Helena Roseta não aceita regime de excepção para fazer "obra de regime" em Lisboa.


Uma "justificação lamentável" ,usar o Centenário da Republica cuja comissão nem sequer tem programa ainda, diz Helena Roseta, vereadora CPL, a cujas críticas se juntaram as dos partidos da oposição, a quem o movimento Cidadãos Por Lisboa instigara para que exigissem a apreciação parlamentar do decreto-lei que cria a entidade responsável pela requalificação e reabilitação urbana da zona ribeirinha.

PSD, PCP e CDS-PP pediram a apreciação parlamentar do diploma que cria aquela sociedade e que permite um regime de excepção nas contratações públicas de obras. A sociedade, em mãos de capitais públicos, poderá adjudicar obras por ajuste directo (sem concurso público) até ao valor de cinco milhões de euros, quando o recente Código dos Contratos Públicos só permite este regime até ao limite de um milhão de euros.

"Isto é um mero pretexto para realizar obras sem concurso público, num plano que não foi discutido e não teve debate público", sublinhou António Monteiro, do CDS-PP. Luís Rodrigues, do PSD, criticou dois dos projectos para a frente ribeirinha de Lisboa: a ampliação para o triplo do terminal de contentores e a prorrogação do prazo da concessão por mais 40 anos, bem como a construção da parede de 600 metros em Santa Apolónia prevista para um novo terminal de cruzeiros.

"A política seguida pelos governos tem sido a de aligeirar a actividade portuária da frente ribeirinha. Porque é que este Governo quer fazer o contrário?", questionou Luís Rodrigues. Quanto ao terminal de cruzeiros, o deputado defendeu a requalificação do Cais da Rocha de Conde de Óbidos.
Para Bernardino Soares, líder da bancada comunista, o principal problema do decreto em discussão é que retira da Câmara de Lisboa a gestão de um território, entregando-o a uma sociedade controlada pelo Governo. A alteração dos limites da contratação de obras "vai contra os princípios da transparência", frisou.

Também o Bloco de Esquerda criticou a excepção aos máximos impostos pela nova lei, em vigor desde Janeiro. "Era a menina dos olhos do Governo, mas durou pouco tempo", disse Helena Pinto.

Em resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, justificou a excepção com a "urgência em ter a intervenção [na frente ribeirinha] pronta para o centenário da República", em 2010. Por outro lado, sublinhou que "nenhuma das competências da autarquia será prejudicada por este regime".



Comissão do Centenário da Republica: sem programa ou princípios definidos


Para Helena Roseta, "é incompreensível" que uma empresa possa ter esta excepção "para que o Governo realize uma obra do regime". "O que é que as comemorações da República têm a ver com a frente ribeirinha?", questionou a vereadora, que ontem assistiu ao debate, considerando que a justificação dada pelo ministro "é lamentável".
Helena Roseta lamenta que o Governo abra excepção ao Código dos Contratos para realizar uma obra de regime.

Fonte:
Somos Portugueses
Cidadãos por Lisboa