Congresso da Causal Real em Viseu – Discurso de Rui Monteiro

Sr. Presidente Dr. Paulo Teixeira Pinto
Ilustres Congressistas
Portugueses

Ao longo de quase 200 anos, desde a instauração da Monarquia Constitucional passando pela revolta da Rotunda chegando até hoje, o sistema político foi sempre definido à Esquerda e à Direita. Durante este período uma parte da direita esteve por razões históricas ligada à Causa Monárquica, e no entanto apesar do esvaziamento político provocado pelo Estado Novo, a Esquerda teve sempre a sua componente monárquica mesmo que por vezes tenha sido esquecida.
Alguns dos mais ilustres políticos da nossa Pátria destacaram-se em Monarquia antes mesmo da criação de partidos de esquerda monárquicos como por exemplo : Partido Socialista Português, ou mesmo o Partido Regenerador. Ilustres portugueses como Fernandes Tomaz, José Estevão e Passos Manuel originários da extrema-esquerda monárquica nunca colocaram em causa a sua Rainha ou mesmo o regime. Hoje são injustamente reclamados pelos republicanos como exemplos de proto-republicanismo, como se uma amnésia propositada fosse incutida de modo a ignorar que fazem parte do nosso DNA ideológico-político.
Quando da criação em 1875 do Partido Socialista Português de Antero de Quental e Oliveira Martins, este não era de modo nenhum republicano, rejeitava o anarquismo preocupando-se mais com as questões do proletariado do que com a questão do regime. Antero de Quental deixou ferretado em muitos lugares o seu horror pela “fantasia republicana”, como lhe chamava em carta a Oliveira Martins sobre a revolução em Espanha. Por declarar “raça pérfida” foi declarado traidor pelas hostes republicanas inspiradas por Teófilo de Braga.
Este Socialismo inspirado por Proudhon também na mesma altura em França tinha os seus seguidores preocupados com os problemas da economia moderna e da filosofia da história, onde se juntavam escritores monárquicos e sindicalistas. Tal como Proudhon Antero de Quental era um mestre da contra-revolução. Manter o seu nome na tabuleta de um centro republicano, é vergonhoso testemunho da mais rotunda pedantesca ignorância. Como ele mesmo dizia “a nossa república é de garotos”. Oliveira Martins também não escondia o seu monarquismo, em 1885 em eleições para deputado pelo Porto respondia “E quem lhes disse aos senhores, que sou republicano ? Não sou, sou socialista … “ e acrescentava “República, anarquia e Castela !”.

É óbvia a perseguição feita pelo Partido Republicano Português ao Partido Socialista Português, no entanto o PSP não deixava de respeitar as regras da Democracia ao concorrer às eleições e elegendo os seus deputados.
Em 1894 já existiam contactos entre o PSP e o Partido Regenerador de Hintze Ribeiro, e depois do Regicídio D.Manuel II continuou esses mesmos contactos dizendo mesmo que “era o único partido que melhor representava a vontade do Povo”.

Exemplo disso é a carta de El Rei a Venceslau Lima : “O PSP encontra-se desorganizado e dividido desde 1891. O Partido Republicano tem-lhe feito uma guerra de morte e arranjou sempre as coisas de maneira que o partido se encontrasse em desacordo (…) O Partido Socialista encontra-se há poucos dias completamente unido : a pessoa que conseguiu isso é Alfredo Aquiles Monte Verde (…) Eu tenho–me interessado muito há bastante tempo por essa questão, que tenho vindo seguindo e ajudando.” Os contactos para formação do governo foram feitos tendo Monte Verde reconhecido e agradecido por escrito o grande empenho de El-Rei D.Manuel II para com os “seus” operários.

Como diria por carta em 1911 o Ajudante de Campo Lobo Vasconcelos a El-Rei D.Manuel II :
“Vossa Majestade, segundo a sua Religião, é socialista, mas socialista “prático”, que procura dizer o bem e não o “utópico” que acaba em anarquia. Amar o próximo como nós próprios, digo mesmo, é um dos seus mandamentos …”

Depois de 1910 os Socialistas continuam a ser perseguidos mesmo em plena República, Carlos Malheiro Dias em 1911 diz mesmo “os proletariados acusam a república de ter mandado fuzilar os operários grevista de Setúbal como nunca se tinha feito no tempo da monarquia”.

Alguns republicanos vendo o descalabro da republica tornaram-se monárquicos de esquerda como o caso do Grande Gago Coutinho que dizia já na fase final da sua vida o seguinte :
“Nunca me meti na política, mas, até 1914, julguei que o regime República seria o melhor, por terem falido os políticos que aconselhavam os reis. A seguir às revoluções da República, que provaram também a falência dos seus homens, passei a considerar preferível um regime monárquico constitucional, como o inglês… mas mais socialista do que trabalhista. Este está arrebentando a Inglaterra, e se a rainha Vitória voltasse a este mundo, fugiria logo para outro… Almirante Gago Coutinho”

Como é sabido o PSP como todos os outros partidos foram ilegalizados em 1933 em pleno Estado Novo. Apesar desta claustrofobia ditatorial não deixou de haver quem defendesse o ideal monárquico e a democracia. A pesar da forte presença de monárquicos afectos ao regime de Salazar também os houve do outro lado da barricada lutando pela Democracia e pela Liberdade. Exemplo disso era o grupo “Monárquicos Independentes de Lisboa” onde militavam Gonçalo Ribeiro Teles, Francisco Sousa Tavares, Fernando Amado, Rodrigo Costa Félix, Carlos Camossa. Alguns participaram em acções revolucionárias da “Convergência Monárquica”, mais tarde participaram em vários movimentos nas eleições de 1969 como a CEUD e o CEM.
Foi no dia 25 de Abril de 1974 que o país viu Francisco Sousa Tavares em cima de uma Chaimite com um megafone : “Povo português, vivemos um momento histórico como desde os dias de 1640 não se vive : é a libertação da Pátria”.

Com a Liberdade os monárquicos democratas de esquerda não deixaram de participar na Democracia, Francisco Sousa Tavares e sua esposa Sofia Melo Breyner foram deputados pelo Partido Socialista. Em 1985 Gonçalo Ribeiro Teles fez uma aliança com o Partido Socialista tendo o PPM três deputados na bancada Socialista na Assembleia da República. Já em 1969 Gonçalo Ribeiro Teles tinha concorrido na lista da CEUD de Mário Soares às eleições na época de Marcelo Caetano.
Gonçalo Ribeiro Teles em 1973, com Barrilaro Ruas, consegue que o 3.º Congresso da Oposição se passe a denominar 3º Congresso da Oposição Democrática, em vez da recôndita fórmula “republicana”.

A história mostra-nos os inúmeros exemplos de uma Esquerda Monárquica que nunca esqueceu os ideais de Liberdade e Democracia. É por isto injusto dizer que a Causa Monárquica ao logo destes quase 200 anos seja um activo exclusivo da direita.

Sem dúvida que nenhum dos ideais da esquerda democrática actual em Portugal e nos outros países democráticos põem em causa o regime monárquico :

- rejeitar a revolução e outras ideias tradicionais do marxismo como a luta de classes, mas exigência de uma revolução económica e social para combater os problemas que atacam a nossa sociedade nesta crise económica sem precedentes.
- o reformismo é uma maneira possível de atingir o socialismo
- regulação estatal e da criação de programas que diminuem ou eliminem as injustiças sociais inerentes ao capitalismo
- direitos humanos e preservação ambiental
- laicidade do Estado

Tudo isto não põe em causa a imparcialidade do Chefe de Estado, a monarquia não é incompatível com a democracia pluralista, da esquerda à direita; o alto cargo não-eleito que é a Chefia do Estado, aparte os juízes – que não é só herdada por sucessão mas também preparado durante a educação e crescimento do sucessor, para servir o interesse nacional. Processo definido na Constituição e fiscalizado pelo Parlamento. Precisamos de bons chefes de estado, dispostos a sacrificar a sua vida em prol do Bem Comum. Os governantes, hoje como ontem, gostam dos palácios mas não gostam da rua onde se vê a pobreza e o analfabetismo que não ajudam a mudar. E, na sua maioria, não estão preparados para ocupar nem uma coisa nem outra. Logo, vamos avançando por iniciativas quase individuais ou de pequenos grupos, que são os heróis de todos os dias.

Temos os exemplos de países monárquicos constitucionais onde os partidos de esquerda convivem bem com a direita. Exemplos do PSOE em Espanha, os Trabalhistas em Inglaterra ou mesmo os partidos sociais-democratas nórdicos. No geral os partidos de esquerda europeus de países monárquicos preferem um Rei pois este defende melhor os ideais republicanos.

Fala-se na Revisão Constitucional e como tal a questão da legitimação do regime é lícita, mas para que tal seja possível através de referendo tanto é valido o contributo da direita como o contributo da esquerda. Como nas eleições presidenciais o voto é obtido ao centro e como tal num referendo é esse o caminho que tem que ser seguido para não extremar posições.

Está na altura de retirar a Causa Monárquica do gueto ao qual ficou confinado por interesse político de alguns grupos ou mesmo pelos meios de informação. Está na altura daqueles que são de esquerda e que acreditam num regime legítimo como o monárquico deixarem de ter medo e complexos de o serem para que todos possamos ajudar na transição para uma democracia monárquica e na aclamação de D Duarte II.

“Este é o tempo …
Esta é a hora !”

Rui Monteiro

19 de Junho de 2010
Viseu