“A Nação Portuguesa, organizada em Estado Unitário, adopta como forma de Governo a
República, nos termos desta Constituição”.
Artigo 1.º da Constituição Política da República Portuguesa, de 21 de Agosto de 1911
República, nos termos desta Constituição”.
Artigo 1.º da Constituição Política da República Portuguesa, de 21 de Agosto de 1911
Os doutrinários da República Portuguesa nunca foram a favor de uma regionalização. A própria ideia de república, colhida nos ventos ideológicos provenientes da França revolucionária, não admitia a repartição do poder.
Cidadão, cidadania, são termos que apelam à cidade, ao espaço cívico por excelência, sem que tudo o resto seja digno de intervenção. Os não cidadãos são os pagãos, que habitam um espaço vazio, rural, esterilmente político. Não há lugar para a ruralidade na república.
A Lisboa pós 1910 é um vórtice. Proclama a república ao resto do país e comunica-o ao resto do país. Nesse sentido a revolução do 5 de Outubro, com mais ou menos participação, conforme a interpretação e a reinterpretação dos documentos disponíveis, é exclusiva, ou seja não admitiu a participação de todo o país, porque o resto do país não era republicano – e isto não no sentido efectivo (o que não deixa de ser verdadeiro), mas simbólico do termo. A república fez-se a partir de liturgias cívicas muito particulares. Apelava para o mundo urbano, através dos seus agentes: advogados, caixeiros, proletários. Buiça e Costa, dois pagãos (um de Trás os Montes, outro do Alentejo), converteram-se em Lisboa à religião cívica.
O que fizeram os republicanos para regionalizar ou descentralizar? Muito pouco. A figura do Governador Civil que vinha do liberalismo passou a funcionar como uma forma de policiamento do avanço da republicanização no interior do país. O maior ataque foi ao controlo dos municípios rurais que, como se sabe, não dispunham em alguns casos de homens fiéis ao regime. O investimento da República na republicanização dos municípios foi gigantesca e nunca houve intenção de repartir o poder para governar.
O poder, em Portugal, foi sempre volátil, dependendo mais de indivíduos, do que instituições.
Onde estava o rei estava a corte, existia centralidade. Onde estavam os bispos, sobretudo depois de Trento, arvoravam-se pequenos séquitos, burocratas – aí formava-se centralidade. À falta de um mapa com circunscrições intermédias, estes pólos de atracção criavam uma descentralização política e burocrática (permitiam o acesso a escrivães, notários, etc).
A grande obra da primeira República foi esvaziar a Igreja Católica da sua influência e substituí-la por comissões cívicas para evangelizar o país com a ideia de cidadania. Mas esse trabalho não pretendia descentralizar e muito menos regionalizar, apenas substituir uma religião por outra, o Catolicismo pelo Laicismo.
Os republicanos sabiam que não podiam dividir para reinar…
Cidadão, cidadania, são termos que apelam à cidade, ao espaço cívico por excelência, sem que tudo o resto seja digno de intervenção. Os não cidadãos são os pagãos, que habitam um espaço vazio, rural, esterilmente político. Não há lugar para a ruralidade na república.
A Lisboa pós 1910 é um vórtice. Proclama a república ao resto do país e comunica-o ao resto do país. Nesse sentido a revolução do 5 de Outubro, com mais ou menos participação, conforme a interpretação e a reinterpretação dos documentos disponíveis, é exclusiva, ou seja não admitiu a participação de todo o país, porque o resto do país não era republicano – e isto não no sentido efectivo (o que não deixa de ser verdadeiro), mas simbólico do termo. A república fez-se a partir de liturgias cívicas muito particulares. Apelava para o mundo urbano, através dos seus agentes: advogados, caixeiros, proletários. Buiça e Costa, dois pagãos (um de Trás os Montes, outro do Alentejo), converteram-se em Lisboa à religião cívica.
O que fizeram os republicanos para regionalizar ou descentralizar? Muito pouco. A figura do Governador Civil que vinha do liberalismo passou a funcionar como uma forma de policiamento do avanço da republicanização no interior do país. O maior ataque foi ao controlo dos municípios rurais que, como se sabe, não dispunham em alguns casos de homens fiéis ao regime. O investimento da República na republicanização dos municípios foi gigantesca e nunca houve intenção de repartir o poder para governar.
O poder, em Portugal, foi sempre volátil, dependendo mais de indivíduos, do que instituições.
Onde estava o rei estava a corte, existia centralidade. Onde estavam os bispos, sobretudo depois de Trento, arvoravam-se pequenos séquitos, burocratas – aí formava-se centralidade. À falta de um mapa com circunscrições intermédias, estes pólos de atracção criavam uma descentralização política e burocrática (permitiam o acesso a escrivães, notários, etc).
A grande obra da primeira República foi esvaziar a Igreja Católica da sua influência e substituí-la por comissões cívicas para evangelizar o país com a ideia de cidadania. Mas esse trabalho não pretendia descentralizar e muito menos regionalizar, apenas substituir uma religião por outra, o Catolicismo pelo Laicismo.
Os republicanos sabiam que não podiam dividir para reinar…
6 comentários:
Sem em monarquia, nem em república se defendeu a regionalização, a grande diferença de Portugal com outros países é que semrpe foi um Estado-Nação, em que o poder, mais ou menos centralizado, procurou regular os destinos do país, em particular articulado com o sistema municipalista.
Francisco RB, isso é verdade sem duvida. Mas parece-me claro que cada vez mais existe uma centralização de poder. E isso cada vez mais prejudica o desenvolvimento do País no seu todo. Cada vez mais se desenvolve determinadõs centros urbanos em deterimento de outros.
O centralismo está a chegar a um extremo insustentável.
Parece-me claro que em monarquia ou em republica a regionalização é uma necessidade cada vez mais presente no dia-a-dia da sociedade portuguesa.
Pedro de Souza-Cardoso,
E não tem medo que essa regionalização, venha ainda mais, multiplicar o despesismo público? Essa é uma questão...regionalização, implica mais cargos: os regionais. Mais motoristas, mais "viaturas oficiais", mais convites nas inaugurações, mais burocracia...
Filipa V. Jardim
A partir para uma regionalização, teria claramente que se estudar e debater o melhor modelo. Claro que nao podemos por entrar por uma situaçao que crie mais «tachos» e burocracia.
Mas isso não é a unica opção. Existem varias soluções.
Ainda assim tenho mais medo da centralização lisboeta, da desertificação do interior do País,etc etc etc. Isso sim, assusta-me verdadeiramente!
Pedro de Souza-Cardoso,
Esse ponto que foca da desertificaçõ do País é um facto, bem como da centralização em Lisboa.Mas, não sei se a regionalização poderia contríbuir para uma mudança benéfica.
Enquanto as fábricas e as empresas fecharem, não sei se regionalizar ou não regionalizar adianta alguma coisa.E talvez aumente a despesa pública.
É, no entanto, oportuno lembrar que os pioneiros do republicanismo em Portugal (o caso de José Felix Henriques Nogueira - católico devoto) defendiam o modelo de federações de municípios, numa ambição de uma Ibéria federalista, muito querida até aos nossos dias pelos maçónicos portugueses (com fortíssima influência no interior do PS, e não só), em estreita cooperação com a maçonaria castelhana.
Não concordo que a primeira República tenha morrido de amores pelo municipalismo, tal como o regime liberal saído de 1820, estes, então, ferozes inimigos do poder local municipalista.
Sou radicalmente contra a regionalização, mas não estou de acordo com os que a rejeitam por questões de Custos. Portugal é um país antiregional por razões históricas, culturais, étnicas e linguísticas. É por aqui que devemos procurar justificações para ser contra ou a favor.
A regionalização, administrativa ou autonómica, abriria caminho à concretização do desígnio castelhano de um "império doméstico".
É perfeitamente possível implementar uma Descentralização eficaz, sem a criação de perigosíssimos "Terreiros do Paço" com órgãos eleitos por sufrágio universal.
Camaradita
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